O coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado Nilto Lula Tatto (SP), será o relator da Política Nacional de Redução do uso de Agrotóxico (PNaRA), projeto de lei (PL 6670/16), de iniciativa popular. A comissão especial que analisará a proposta foi instalada nesta quarta-feira (23) e terá como presidente o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “A nossa tarefa será apontar um novo modelo de agricultura que não seja dependente dos agroquímicos, dos venenos. É construir um caminho para a agroecologia, pensar em pesquisa e produção de defensivos biológicos e garantirmos alimentação saudável na mesa dos brasileiros”, argumentou.
Nilto Lula Tatto informou que vai apresentar o roteiro de trabalho na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 5 de junho. Ele adiantou que a comissão será um espaço para ouvir todos os setores técnicos, órgãos governamentais, comunidade científica, agricultores, entidades da sociedade civil e consumidores. “Seremos um contraponto de uma outra comissão da Casa que quer flexibilizar e ampliar o uso de agrotóxico e que pretende aprovar o projeto (PL 6299/02), sem uma discussão ampla, para favorecer as empresas produtoras de agrotóxicos”, afirmou.
A comissão do PNaRA, reforçou Tatto, estará preocupada com os impactos que os agrotóxicos têm causado para a saúde humana e para o meio ambiente, como as pesquisas já vem demonstrando. “A população não quer mais consumir veneno e será nossa aliada nesta luta. Vamos repensar o novo modelo e também discutir a destinação de investimentos em pesquisa de fitossanitários, além de toda a política de isenção fiscal”. Hoje, destacou o parlamentar, cerca de R$ 1bilhão vão para as empresas que produzem e distribuem o agrotóxico. “Esses recursos/incentivos poderão ser transferidos para a agroecologia”, defendeu.
O deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC) será sub-relator, em especial, para as questões da agricultura familiar. Ele explicou que a comissão terá dupla finalidade. De um lado vai fazer a crítica ao atual modelo que abusa do uso de agrotóxicos, com resultados “terríveis” tanto ao meio ambiente como aos que consomem esses produtos. Por outro, irá apresentar respostas. “Não basta criticar, temos que propor alternativas, mostrar os caminhos para a redução do uso dos agrotóxicos. Vamos construir um novo modelo de agricultura que pense no meio ambiente, no social, nos agricultores e na defesa da saúde humana”, afirmou.
O deputado Lula Bohn Gass, que será titular na comissão, disse que o consumidor será o grande aliado na construção deste novo modelo de agricultura. Podemos reduzir gradativamente o uso de agrotóxico, do veneno, aumentar a produtividade da nossa agricultura, mas com uma produção saudável, com alimentos que façam bem à saúde humana, sem causar câncer, má formação fetal e até mesmo mutação genética como uma parte da bancada ruralista, lamentavelmente quer”, destacou o deputado.
Bohn Gass disse ainda que com a agroecologia o Brasil ganha comercialmente, porque o mundo quer alimentação limpa e saudável, e ganha com a preservação ambiental e com os gastos com a saúde. “As pessoas, com qualidade de vida e bem alimentadas não vão ficar doente, não vão precisar gastar com saúde”, enfatizou.
PNaRA – O projeto de iniciativa popular (PNaRA) tem como objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos e ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais. Prevê ainda ações integradas dos órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente na fiscalização na importação, na produção, na comercialização e no uso dos agrotóxicos.
Entre as iniciativas que caberá ao Poder Executivo implementar estão: a atualização, a cada três anos, dos registros de agrotóxicos em uso; a criação de um banco de dados sobre o monitoramento da eficiência agronômica, efeitos adversos, dados de intoxicação e referências técnicas sobre o ingrediente ativo em processo de reavaliação; a implantação de sistema de vigilância em saúde pública, para populações expostas a agrotóxicos, fortalecendo a integração da vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador e ambiental; a proibição do uso de agrotóxicos nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica; e a revisão das penalidades para uso inadequado de agrotóxico e suas embalagens.
O projeto prevê ainda medidas de apoio econômico e financeiro, para fortalecer os segmentos produtivos de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico. Por outro lado, determina a eliminação de subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros, tributários e fiscais aplicáveis na importação e comercialização de agrotóxicos.
PT na Comissão – Além de Nilto Lula Tatto, Pedro Lula Uczai e Lula Bohn Gass, serão titulares no colegiado pela Bancada do PT, os deputados Celso Pansera (RJ) e João Lula Daniel (SE). Serão suplentes os deputados Paulo Lula Teixeira (SP), Lula Marcon (RS), Padre João Lula (MG) e Patrus Lula Ananias.
Vânia Rodrigues
