O deputado Nilto Tatto (PT-SP) esteve em Ivaporunduva, comunidade quilombola no município paulista de Eldorado, no Vale do Ribeira, no Encontro Regional de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas realizado no sábado (14). O Encontro reuniu lideranças de diversos quilombos da região. Além das discussões sobre as demandas específicas da área, os debates foram marcados pela apreensão frente aos retrocessos que se anunciam no governo interino de Michel Temer.
Entre as primeiras medidas deu-se a extinção dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e a transferência da responsabilidade de etapas chave para a titulação de terras quilombolas para o Ministério da Cultura, que foi incorporado ao Ministério da Educação. Este, por sua vez, ficou sob comando do DEM, que é contrário a toda política voltada para comunidades quilombolas, e autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a validade da regulamentação dos procedimentos que dizem respeito ao acesso à terra (decreto 4887/03), assim como todos os atos que nela se basearam.
Soma-se a isso a tramitação no Congresso de projetos de interesse da bancada ruralista, como a PEC 215 – que, na prática, inviabilizaria a demarcação ou a ampliação de áreas indígenas, quilombolas e de conservação – ou a proposta que exclui benefícios das comunidades tradicionais na regulamentação da lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais.
Considere-se ainda o ambiente político da CPI do INCRA e FUNAI na qual os ruralistas trabalham constantemente para questionar direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e para deslegitimar e criminalizar organizações que defendem estes direitos.
“O encontro com as comunidades quilombolas foi da maior importância, e deixou a mensagem de que, diante de todas as ameaças, não há outro caminho, a não ser resistir e recrudescer a luta”, avaliou o deputado Nilto Tatto.
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