O deputado Nilto Tatto (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (10) o reconhecimento pelo Brasil da convenção 169 da OIT, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004. Segundo o parlamentar, a legislação é um dos mais importantes meios de assegurar a reparação histórica dos direitos dos povos afrodescendentes do País. A afirmação ocorreu durante audiência pública da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ouviu o doutor em Ciências Sociais da UnB, Roque Callage Neto. O especialista defendeu a revisão do tratado internacional.
“Graças a Deus o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, tão combatida por grupos políticos que acham que apenas os mais fortes podem desenhar seu destino. A Convenção 169 dá esse direito, de inclusive recorrer a instâncias internacionais”, observou Tatto.
O parlamentar também criticou o especialista – que assumiu produzir laudos contestando a demarcação de territórios quilombolas – por contestar os estudos antropológicos realizados pelo Incra. Roque Callage Neto disse que apenas “áreas comprovadamente fruto de contestação política ao império, e que abrigavam escravos foragidos que praticavam a divisão de trabalho nesses territórios, poderiam ser passíveis de demarcação”. Já os laudos antropológicos do Incra levam em consideração uma série de fatores, inclusive a autodeclaração dos remanescentes de quilombos.
Sobre o fato de o depoente ter reconhecido que trabalha produzindo laudo para contestar a demarcação de territórios quilombolas, Nilto Tatto parabenizou a sinceridade do depoente, mas disse que o conceito defendido por ele não repara a injustiça histórica do País com as comunidades quilombolas do Brasil.
“Fica demonstrado que esse não é o pensamento do povo, dos constituintes de 1988, e nem está de acordo com a forma como a legislação vem se aperfeiçoando para construir uma sociedade do futuro, que reconhece a diversidade étnica e cultural brasileira como riqueza da sociedade, e que também sabe acertar as contas com o passado”, afirmou o petista.
Ódio- Autor do requerimento que viabilizou o depoimento, o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), mais uma vez deu mostra do ódio e da intolerância que move a bancada ruralista no colegiado. O parlamentar gaúcho chamou os antropólogos do Incra de “vigaristas” e disse que o Estado brasileiro ao desapropriar terras localizadas em territórios quilombolas age como “ladrão”.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também compareceu à reunião.
Héber Carvalho
