Em artigo, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) discorre sobre o recente ato do Ministério da Justiça que, via portaria, suspendeu “a realização de atos de gestão” que vão comprometer políticas públicas e ações de Direitos Humanos. O deputado solicitou o sustamento da portaria do ministro interino Alexandre de Moraes e requereu sua convocação para explicar as ações.
Leia a íntegra:
Lobos à solta em Brasília
O Ministro interino da Justiça e Cidadania, em um ato obsceno contra a justiça e contra a cidadania, suspendeu a realização de atos de gestão no âmbito daquele ministério. Isso, na prática, significa paralisar o ministério, comprometendo inúmeras ações, em diferentes áreas de políticas públicas.
Por isso, apresentei Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania. Também apresentei requerimento convocando o ministro interino Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos, justificar, e apresentar estudos sobre os impactos da Portaria.
Nos últimos anos, vimos grandes avanços nas políticas para mulheres, igualdade racial, direitos indígenas, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros grupos que sofrem discriminação, exclusão e violência. Uma institucionalidade de transparência e participação foi criada, e estava amadurecendo.
O governo interino, de homens ricos e brancos, dá mais um passo para desmontar as políticas de direitos humanos que são constitutivas da nossa democracia.
Em um momento em que a sociedade debate a violência contra a mulher e a cultura do estupro, o ministro da Justiça suspende, por exemplo, ações de fortalecimento às delegacias da mulher e a inauguração das novas Casas da Mulher Brasileira (que são espaços onde as vítimas de violência encontram amparo, abrigo, serviços especializados, e ajuda para recomeçar a vida).
A Portaria do Ministro interino também paralisa, por exemplo, convênios de proteção às testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte. As comissões e conselhos relacionados às pautas de igualdade e direitos humanos não poderão se reunir, pois ficam suspensas.
Se o ministro interino pretende seguir nesta linha de atuação, seria mais honesto trocar o nome da pasta para Ministério da Extinção da Justiça e da Cidadania.
Deputado Federal Nilto Tatto / PT-SP
Assessoria PArlamentar
Foto: Alex Ferreira
