O Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o novo marco legal do licenciamento ambiental discutiu, em audiência pública nesta quarta-feira (26), o projeto de lei (PL 3729/2004), que trata do tema. A proposta que visa aperfeiçoar as normas para o setor tramita no Congresso Nacional há 15 anos. O Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ambientais.
Para o deputado petista Nilton Tatto (SP), é preciso ter cuidado na elaboração do novo licenciamento ambiental, para que se cuide do patrimônio nacional do ponto de vista arqueológico, cultural, biológico, e da diversidade cultural e étnica. “Queremos, no futuro, ter uma sociedade que possa usufruir dos recursos naturais e ter qualidade de vida para todos e não apenas para uma parcela da população”. Ele ainda alertou que é dever dos legisladores cobrar das instituições que cumpram seu papel no processo de licenciamento cuidando do patrimônio brasileiro.
A coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sonia Guajajara, participou do debate e ressaltou a importância de considerar as áreas de patrimônios da União, territórios indígenas e quilombolas; unidades de conservação e tantas outras áreas públicas como produtivas e necessárias para a preservação da vida. “Temos que ter o cuidado para que o texto final não se atente apenas para o viés economicista”.
Para Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), se uma atividade ambiental ou econômica causa impacto socioambiental ele deve, obrigatoriamente, ser objeto de licenciamento, é resguardada na Constituição Federal. Guetta afirmou que uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, por melhor que ela seja, não consegue resolver sozinha os problemas que são verificados na atualidade e dá uma sugestão “É preciso que se estude a possibilidade de incluir no texto formas de fortalecer a capacidade técnica e institucional dos órgãos ambientais, hoje sucateados”.
Estudos de impactos
Outra parte do projeto que preocupa bastante é a participação dos órgãos intermitentes com o prazo reduzido para trazer os estudos dos impactos. Para Guajajara, não se pode isentar nenhum tipo de obra ou de empreendimento da realização desses estudos e não se deve limitar apenas para os territórios homologados. “Não é legalizando esses impactos, legalizando a destruição que vamos diminuir os prejuízos que essas obras estão causando ao meio ambiente”, reforçou.
Ela também falou da necessidade de regulamentar os territórios indígenas e quilombolas, por exemplo. “Como exigir um território homologado para poder considerar o processo de estudos de impactos se nós temos um passivo gigante de territórios para serem homologados”, questionou.
As riquezas do Brasil
Para coordenadora do APIB, o Brasil precisa saber aproveitar as culturas, os povos e paisagens dos diversos biomas como estratégia para potencializar essas riquezas. Acabar com o preconceito de que essas áreas são improdutivas e que atrapalham o desenvolvimento.
“As cidades dependem da proteção e cuidado que os indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais garantem. É urgente pensar no meio ambiente como garantia de vida. O ar e as águas que chegam nos estados, isso não se encontra dos supermercados, se encontra nas lutas que fazemos, uma luta que está saindo muito cara para nós, estamos pagando com a nossa própria vida” finaliza Guajajara.
Lorena Vale
Foto: Gustavo Bezerra
