O deputado Newton Lima (PT-SP) apresentou requerimentos nas comissões de Ciência e Tecnologia e Educação nesta quarta-feira (9) com o objetivo de que sejam realizadas audiências públicas para garantir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo às áreas de educação e ciência e tecnologia. O deputado lembra que o PL 2565/2011 aprovado pelo Senado e que trata da destinação dos royalties do petróleo, não reestabeleceu a vinculação de recursos para essas duas áreas no regime de partilha.
Junto com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e com a Academia Brasileira de Ciência (ABC), o parlamentar vai lutar para que os deputados incluam no PL 448 a garantia de percentuais de 7% para investimentos em ciência e tecnologia e de 7% para educação da parcela que cabe ao governo federal na distribuição dos royalties do petróleo de pré-sal. E de 30% do montante que cabe aos Estados e ao Distrito Federal também em ciência e tecnologia.
Outra reivindicação: a manutenção de recursos do fundo CT-Petro, criado em 1999, ameaçados pelo Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal. Assegurada pela Lei 9.478/97, a receita desse fundo é proveniente de royalties de petróleo para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior e centros de pesquisa do País.
Pelo texto aprovado no Senado Federal, o CT-Petro deixa de existir, já que os recursos, de forma “pulverizada”, seriam incluídos no mesmo bolo do fundo social criado para atender a vários segmentos. “Como são temas de interesse nacional, serão ouvidos representantes do governo, da comunidade científica, parlamentares e todos que possam contribuir para esse grande debate”, afirmou Newton Lima.
Assessoria Parlamentar
