O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT-SP), foi designado, nesta quarta-feira (16), para relatar a Medida Provisória nº 651 de 2014, que trata de medidas destinadas a proteger os empregos e a indústria dos efeitos da crise econômica internacional.
“Vamos trabalhar para organizar as emendas apresentadas, preparar a audiência pública para colher as expectativas dos setores financeiro e empresarial que deverão embasar o relatório”, explicou o deputado Newton Lima. A MP traz ainda medidas de estímulos ao mercado de capitais, dá um novo modelo ao Refis e reinstitui o Reintegra.
A matéria será analisada por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que será presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO). O relatório deverá ser votado entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de outubro, para que a MP seja aprovada até 19 de novembro, prazo final.
“A MP foi preparada pelo governo a partir de reuniões onde foram ouvidos os representantes dos segmentos industriais e do setor financeiro, o que facilita o trabalho da relatoria”, afirmou Newton Lima. A primeira reunião da comissão será no dia 5 de agosto, quando será realizada audiência pública para ouvir os setores que estão contemplados.
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Assessoria Parlamentar
