O deputado Newton Lima (PT-SP) anunciou, em plenário, o envio pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional do projeto de lei (PL nº 5.500/ 2013), que dispõe sobre a destinação de recursos para a educação pública no Brasil.
“Temos acompanhado a evolução da qualidade da educação e a expansão das oportunidades, sobretudo com as políticas que, desde o Presidente Lula, vêm certamente alavancando os recursos para a educação, como prevê a Constituição. Mas precisamos de mais recursos, e não vamos dobrar mais impostos para aumentar os recursos — que se aplicam desde a creche até a pós-graduação”, disse o deputado.
No seu discurso Newton Lima frisou que o aumento de recursos responderá a três demandas fundamentais: melhorar o salário do magistério da educação básica no Brasil; ampliar significativamente a escola em tempo integral e ampliar, como fator fundamental, a permanência dos estudantes de 15 a 17 anos no ensino médio.
“Durante os trabalhos da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, nós havíamos aprovado, por nossa iniciativa, por todos os partidos, que 50% dos royalties do petróleo, fossem um investimento para construir o País que nós queremos. A Presidenta Dilma foi além, propôs que esse número fosse dobrado para 100%, a fim de que nós pudéssemos, de fato, ajudar os nossos prefeitos e os nossos Governadores, que, constitucionalmente, respondem pela educação básica da creche até o final do ensino médio, a terem recursos suficientes e, acima de tudo, tratarem o magistério com o respeito que deve ter.
Equipe PT na Cãmara
