Foto: Gustavo Bezerra
Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) elogia o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho, no qual ela reafirmou o compromisso do governo federal com a destinação dos royalties do petróleo para a Educação. No seu discurso ela informou que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam destinados exclusivamente ao financiamento da Educação. Leia a íntegra:
Uma bandeira de todos
Newton Lima*
No pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso do governo federal com a destinação dos royalties do petróleo para a Educação. Ela informou que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam destinados exclusivamente ao financiamento da Educação.
Na semana passada, o Congresso havia suspendido a tramitação da MP 592/12, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. A MP 592/12 destinava para a educação 100% dos royalties da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
É reconfortante ver que a presidenta Dilma reafirmou seu inarredável compromisso com essa bandeira, o que nos dá a certeza de podermos alcançar, em uma década, o objetivo do Plano Nacional da Educação de destinar o equivalente a 10% do PIB à Educação. O Congresso Nacional terá que examinar esse novo projeto do Executivo; oxalá ele corrija as deficiências da MP 592/12, que provia à Educação somente 50% do rendimento do Fundo Social e deixava só para os novos contratos as parcelas dos royalties e da participação especial vinculadas a essa política.
Também é de fundamental importância o chamamento da presidenta Dilma à sociedade civil como um todo para que se engaje na luta por garantir recursos à Educação. “Incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem essa iniciativa”, pediu a presidenta, num apelo à mobilização que honra as melhores tradições democráticas do Partido dos Trabalhadores, especialmente num dia consagrado à memória das lutas sociais e à reafirmação dos direitos dos trabalhadores.
Vincular a totalidade dos royalties do petróleo à Educação é uma reivindicação que, aos poucos, está se tornando uma bandeira de quase todos os partidos. Veja-se o caso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato do PSB à presidência em 2014, que anunciou nesta semana que destinará 100% dos royalties que o estado recebe do petróleo para educação, ciência e tecnologia. Embora tal decisão possa ter evidentes conotações eleitoreiras, a iniciativa deve ser saudada por aqueles que lutam para vincular a totalidade dos recursos do petróleo à Educação.
O Brasil precisa urgentemente garantir educação pública de qualidade e qualificação da mão de obra para aumentar sua competitividade num mundo cada vez mais globalizado. Para isso, precisamos acabar de vez com essa política de avestruz que pulveriza os royalties de uma riqueza natural finita como é o petróleo em gastos correntes das administrações municipais. Como se sabe, esta é a razão para que a maioria das cidades que hoje recebe esses royalties apresente baixos indicadores de desenvolvimento humano e de desempenho educacional de seus alunos.
*Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
