Plano Nacional de Educação (PNE), Lei de Responsabilidade Educacional e Piso Nacional Salarial do Magistério são assuntos da pauta cotidiana da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que tem na presidência o deputado Newton Lima (PT-SP). Em entrevista ao Informes, o petista disse que esses projetos vão revolucionar o setor. Segundo ele, o aumento previsto do índice para financiamento da educação, contido no PNE, será fundamental para atender as metas educacionais. O dirigente anuncia uma grande mobilização, em maio, com as entidades da sociedade civil para que no relatório dos royalties de petróleo, fique consignado, no Fundo Social, recursos para aplicação em educação e ciência e tecnologia.
Leia os principais pontos da entrevista.
Informes – Deputado, existe uma polêmica no debate sobre o percentual do PIB a ser destinado à educação, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). Em 2003 o índice saltou de 3,7% para 5,1%. A proposta inicial contida no Plano é elevar para 7% e o Governo já sinaliza para 8%. Como senhor vê este embate?
Newton Lima – Entidades da sociedade civil defendem 10% no final do plano decenal. O governo apresentou 7% e o relator do Plano Nacional de Educação, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) está trabalhando com a proposta de 7,4 de investimentos diretos e 8,1% em investimentos globais. Ele vem mostrando a preocupação de fazer todos os cálculos para saber o que de fato de financiamento da educação será fundamental para alcançarmos as metas que vão da pré-escola à pós-graduação. Reunião recente que tivemos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi muito positiva e ele sinalizou na direção da aplicação desse percentual.
Informes – Esse percentual é suficiente para atender as diretrizes e metas da educação até 2020?
Newton Lima – Evidentemente que sempre achamos que é insuficiente porque a educação, *durante décadas, ficou subfinanciada no Brasil. O governo do então presidente Lula encontrou o país com apenas 3,7% do PIB investidos no setor, o que significava metade do que os principais países do mundo aplicam há muitos anos, desde a época do pós-guerra, a exemplo da Alemanha e Japão que impulsionaram suas riquezas e reconstrução, a partir de grandes investimentos na área da educação. O Presidente Lula, em 2003, elevou esse percentual para 5,1% que representou um avanço extraordinário em relação aos 10 anos anteriores. Além disso, o ministro Mantega garantiu que, em função do crescimento do PIB, o índice de 8% poderá ser revisto para cima porque o governo considera a educação uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país.
Informes – Existe alguma expectativa para a revisão do Plano?
Newton Lima – Espero que daqui a cinco anos, quando for feita a revisão do PNE, nós tenhamos uma condição econômica ainda melhor. Há uma perspectiva do governo de que, apesar da crise internacional, nossa riqueza evolua na faixa de 4 a 5 %, caso não haja nenhuma outra crise econômica mundial. Isso abriria as portas para uma revisão, talvez até chegando aos 10% do PIB, valores defendidos, hoje, pela maioria da sociedade.
Informes – Outra questão que vem provocando insatisfação na área educacional diz respeito à aplicação do Piso Nacional Salarial do Magistério (Lei 11738/08). Segundo dados da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), 13 Estados não aplicam o Piso Nacional. Qual o principal entrave ao cumprimento da lei?
Newton Lima – Alguns governadores e prefeitos não apostavam que o Supremo Tribunal Federal (STF) fosse ratificar a posição do Congresso no estabelecimento do piso proposto pelo presidente Lula e não se prepararam, adequadamente, para poder responder a essa responsabilidade educacional da maior relevância. Posto isso, há um movimento, hoje, para que o piso de 1.451,00 reais, definido pelo Ministério da Educação seja, de fato, aplicado em todos os estados e municípios.
Informes – A Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), em debate em comissão especial, pode contribuir para que essa meta seja alcançada?
Newton Lima – A partir Lei de Responsabilidade Educacional, gestores que não cumprirem essa meta, por exemplo, poderão sofrer sanções civis por parte do Ministério Público que é, ainda, um instrumento forte de proteção às metas educacionais do Brasil. Importante também nessa discussão é o trabalho de conscientização da sociedade para que os nossos governantes nos entes federados (estados e municípios) cumpram aquilo que foi considerado constitucional.
Informes – Existe alguma previsão de votação dessa matéria na comissão especial?
Newton Lima – A nossa expectativa é que essa discussão se desenvolva ao longo deste primeiro semestre e, concomitantemente, à aprovação do Plano Nacional de Educação, tenhamos esse instrumento também poderoso que vai ajudar no cumprimento das metas educacionais.
Informes – Em relação ao piso, o senhor considera o valor de R$ 1.451,00 elevado?
Newton Lima – É pouco. A meta do PNE indica que daqui a 10 anos o salário do magistério, até para atrair mais jovem para a carreira e melhorar a qualidade da educação no Brasil, tem que ser o dobro do estipulado hoje. Portanto, daqui a 10 anos, em números, seriam R$ 2.800,00 Nós temos que nos preparar para isso.
Informes – Como?
Newton Lima – Vamos fazer uma grande mobilização, em maio, com as entidades da sociedade civil e parlamentares para que no relatório dos royalties de petróleo, fique consignado, no Fundo Social, recursos para que prefeitos e governadores apliquem em educação, ciência e tecnologia. Se conseguirmos fazer essa vinculação, os governadores e prefeitos não terão nenhuma dificuldade, com essa fonte adicional de recurso, de cumprir o que a Constituição estabelece e, mais que isso, pagar acima do piso. É preciso que o magistério seja o máximo possível valorizado.
Informes – Como presidente da Comissão de Educação e Cultura, o senhor já definiu alguma estratégia para acelerar tramitação de matérias no âmbito da comissão?
Newton Lima – Há um estoque relativamente elevado de matérias que, de fato, tramitam na comissão já algum tempo. Algumas, há mais de seis anos. É preciso que haja produtividade e nós estamos construindo uma metodologia para que possamos, sem perda da qualidade da discussão, dar agilidade na tramitação. Estamos pactuando com o plenário e já regulamentamos a definição dos procedimentos de trabalho para as subcomissões e também para as audiências públicas. Vamos também regulamentar o processo de apreciação das indicações dos relatores em relação ao tempo do procedimento para a apresentação e votação das matérias no âmbito da comissão.
Por Benildes Rodrigues
