O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Newton Lima (PT-SP), ocupou a tribuna do plenário, nesta terça-feira (15), para criticar a decisão da justiça dos Estados Unidos de favorecer os fundos de hedge norte-americanos, no pagamento da dívida da Argentina.
“Além de claramente injusta, a decisão da justiça dos Estados Unidos põe em dúvida a possibilidade de se reestruturar dívidas, o que é uma prática normal dos mercados financeiros”, afirmou Newton Lima. Com a decisão da justiça estadunidense, o total da dívida argentina saltou de US$ 15 bilhões para US$ 120 bilhões.
Em 2001, a Argentina estava falida em razão de dívidas contraídas no período da ditadura militar e da aplicação do receituário neoliberal pelo presidente Carlos Menem, na década de 1990. Entre 2005 e 2010, a Argentina conseguiu articular uma bem-sucedida reestruturação da dívida com 93% dos credores. Foram concedidos descontos de até 70% para o resgate dos novos títulos pelo estado argentino. Como resultado, a economia do país vizinho começou a crescer 8% ao ano. A situação fiscal melhorou e o país passou a acumular superávits fiscais. Porém, 7% dos credores, entre eles, os fundos de hedge, também conhecidos como fundos abutres, não aceitaram a negociação.
O s fundos abutres travam uma batalha judicial contra a Argentina para receber 100% do valor dos títulos. “São os mesmos fundos americanos que levaram o mundo à maior crise econômica em 80 anos e que, desde 2008, vem provocando recessão, desaceleração econômica e desemprego em muitos países. O Brasil, em função de sua política econômica anticíclica, também sofreu impacto, mas é reconhecida exceção”, afirmou Newton Lima. No último dia 16 de junho, a Corte Suprema dos Estados Unidos negou recurso apresentado pela Argentina para revisar a decisão de um juiz de Nova Iorque que determinou pagamento prioritário aos abutres, em detrimento dos 93% dos credores que aceitaram negociar a dívida. A Argentina possui atualmente reservas internacionais em torno de US$ 29 bilhões.
Assessoria Parlamentar
