O deputado Newton Lima (PT-SP) comemorou nesta terça-feira (6) a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial criada para analisar a matéria (PL 8.035 de 2010). O texto terá de ser votado pelo plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “Esperamos que o presidente da Câmara paute o PNE para votação em plenário o mais rápido possível, para que as metas estabelecidas no plano passem a vigorar efetivamente. Já são quatro anos de espera”, afirmou Newton Lima.
O PNE apresenta metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público. Os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronte.
O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
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Assessoria Parlamentar
