Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Newton Lima (PT-SP) apresentou, na Câmara, um projeto de lei que visa fomentar a pesquisa científica, tecnológica e a inovação no país. A ideia é simplificar os procedimentos de contratação para compra de produtos utilizados em pesquisa e desenvolvimento. O projeto (PL 8.252 /2014) também permite que laboratórios de universidades públicas e centros de pesquisa públicos possam realizar pequenas obras de construção e reforma, por meio de procedimentos simplificados. A ideia é promover o incentivo à inovação no Brasil.
“É preciso desburocratizar a atividade de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. O Brasil é a sexta economia do mundo, mas os avanços dos últimos anos não foram suficientes para fazer com que nossa importância científica e tecnológica seja equivalente a sua potência econômica”, justificou Newton Lima.
Outra importante medida prevista no projeto é a dispensa de licitação para contratações tecnológicas, pelo governo, de produtos de inovação, como forma de viabilizar economicamente a produção desses produtos. “Apesar da Lei da Inovação (Lei nº 10.973 de 2004) permitir contratações tecnológicas, o mecanismo não vinha sendo utilizado de forma eficaz porque não ficou claro que a encomenda poderia ser na escala comercial que viabilizaria a produção”, explicou o autor do projeto.
Assessoria Parlamentar
