O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim publicou artigo no jornal Zero Hora desta segunda-feira 10, sobre as acusações sem prova contra o ex-presidente Lula. Jobim, que também foi ministro da Justiça, condena o “facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão” daqueles que propagam que a Justiça “deve ser feita com antecipação”.
Leia a íntegra:
Quando Lula será preso?
É pergunta recorrente.
Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.
Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…”
Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.
Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.
Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo.
Pergunto do que se está falando.
A resposta é genérica: é a Lava-Jato.
Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.
Quais as acusações?
Nada sobre fatos, acusações e processos.
Alguns referem-se, por alto, ao Sítio de … (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT…
Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.
E completam: “está na cara que tem que ser preso”.
Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!
[Lembro da ironia de J.L. Borges: “Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio”.]
Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.
Dizem: “Essa gente é maluca; esse país não dá…”
Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?
Por que a desnecessidade de uma sentença?
Por que a presunção absoluta e certa da culpa?
Por que tal certeza?
Especulo.
Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.
Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.
Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.
Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.
Lutam por “uma verdade” e não “pela verdade”.
Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.
Outros, simplesmente são meros espectadores.
Nada é com eles.
Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.
Parecem sensíveis à uma “patrulha”, que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.
Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.
Exige repressão.
Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.
A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia – asseguram o convívio.
Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.
Nelson Jobim
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
Artigo publicado originalmente no Zero Hora
http://m.zerohora.com.br/410/
Foto: Ricardo Stuckert
