Foto: Gustavo Bezerra
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou nesta quarta-feira (6), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), as medidas adotadas pelo governo para o reequilíbrio macroeconômico e o desenvolvimento do País. “As ações já estão em andamento para que possamos construir um novo ciclo de crescimento econômico, sem redução de direitos e com manutenção dos programas sociais”, afirmou.
Nelson Barbosa disse que o esforço do governo para restaurar a credibilidade fiscal e reduzir a inflação foi iniciado no final do ano passado, com a redução da meta do superávit primário de 2 % para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Essa medida foi o primeiro passo para restabelecer o investimento e a produtividade”, enfatizou.
O ministro mencionou ainda o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a revisão das taxas de juros cobradas pelo BNDES em linhas de crédito. E citou a redução de despesas obrigatórias e discricionárias do governo federal, a redução dos subsídios oferecidos por meio de bancos públicos, além da revisão das desonerações fiscais concedidas a diversos setores da economia e a correção de distorções na concessão de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença e a pensão por morte.
O ministro disse também que o governo está finalizando a proposta de contingenciamento do Orçamento da União para este ano e que será divulgada até o fim deste mês. “O nosso grande desafio nesse cenário, ainda de dificuldades financeiras internacionais, é manter o equilíbrio fiscal, para viabilizar o aumento dos investimentos e da produtividade e continuar com o processo de inclusão social e de redução das desigualdades”, enfatizou.
Recuperação – O ministro afirmou que os cenários macroeconômicos permitem projetar uma recuperação da economia já para o terceiro trimestre deste ano. “O crescimento do PIB este ano deve chegar a 1,1% e aumentará em 2016 para 2%”, citou. Nelson Barbosa informou também que nesse esforço de recuperação do crescimento econômico, o governo estuda novas parcerias com o setor privado, tanto para as obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como na concessão de novos aeroportos, ferrovias e rodovias. “Uma nova rodada de concessão deve acontecer até o final deste mês”, anunciou.
Na avaliação do deputado Ênio Verri (PT-PR), integrante da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro Nelson Barbosa trouxe informações consistentes que apontam realmente para a retomada do crescimento da economia brasileira. “Os dados apresentados confirmam o acerto das medidas propostas e adotadas pelo governo que, assim que forem aprovadas por esse Congresso Nacional, vão garantir um saldo positivo nas contas públicas ainda nesse ano”, afirmou. E o viés, segundo ele, é de sustentabilidade e crescimento mais robusto a partir de 2016.
TCU – O ministro do Planejamento também aproveitou para explicar as divergências de interpretação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e governo sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios sociais, de responsabilidade do governo, e também no processo de equalização da taxa de juros. “Uma operação que para o governo federal é um contrato de prestação de serviço, para o TCU é uma operação de crédito”, comparou Barbosa, reforçando a tese de diferentes interpretações.
Em abril, o TCU, concluiu que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, como forma de melhorar o resultado das contas públicas. O TCU entende que essas medidas configuram operação de crédito e por conta disso estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Para o governo não é uma operação de crédito. Isso tudo está amparado nos pareceres da AGU e das procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central. São contratos de prestação de serviço que preveem um desequilíbrio pontual. Foi isso que aconteceu e não uma operação de crédito”, reforçou Barbosa.
O ministro disse ainda que esses atrasos no repasse não são usuais. “Eles (repasses) aconteceram em um momento de restrição fiscal e já foram regularizados (com repasses às instituições financeiras) no segundo semestre do ano passado”.
Vânia Rodrigues
