O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), elogiou a promulgação, na quinta-feira, das emendas constitucionais de número 63, prevê a carreira e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e da PEC 47, que incluiu a alimentação como direito social na Constituição.
Nazareno destacou a relevância dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para o SUS brasileiro e para o avanço da saúde pública do nosso País e lembrou os objetivos da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, criada em 2007. “Naquela ocasião, entre outros, estabelecemos dois objetivos importantes: conseguir a aprovação da PEC 47, colocando a alimentação como direito social, dentre tantos outros direitos, como educação, saúde e previdência; e a aprovação da lei da alimentação escolar, que relembra a memória de um Parlamentar de relevância do Brasil e do mundo, Josué de Castro”, disse.
Na década de 50, Josué de Castro fez a campanha pela merenda escolar e viveu até 1973, quando morreu, exilado em Paris.
“Hoje, considero-me uma pessoa realizada quanto a esses dois objetivos da Frente. Claro que ainda há muito mais por fazer, mas a Lei da Alimentação Escolar foi aprovada no ano passado. Essa lei estendeu o direito à alimentação ao ensino médio e , fez a ponte com a agricultura familiar”, disse.
Segundo ele, a emenda constitucional que coloca a alimentação como direito social é o coroamento de um trabalho que vai desde Josué de Castro até hoje. “É um coroamento, também, desse período do Governo Lula, que, por suas políticas públicas, virou referência para o mundo de combate à fome e à miséria”, acrescentou.
Assessoria parlamentar
