A sociedade civil deve ser um ator chave para o trabalho das frentes parlamentares contra a fome da América Latina e Caribe, tanto na preparação dos planos de trabalho dessas frentes, como no desenvolvimento de suas propostas de legislação.
Esta foi a mensagem entregue por um grupo de congressistas durante a III Conferência Especial para a Soberania Alimentar dos Movimentos Sociais e Sociedade Civil, realizada em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 22 e 25 de março.
Para debater sobre as principais políticas de segurança alimentar na região e apresentar conclusões aos governos reunidos na 32ª Conferência Regional da FAO estiveram presentes ao evento, cerca de 140 integrantes de 75 organizações sociais (entre eles, pescadores, agricultores familiares, pastores, comunidades e povos indígenas), envolvidos em temas como segurança e soberania alimentar, desenvolvimento econômico e social, recursos naturais, biodiversidade, aquecimento global, transgênicos e biocombustíveis, produção nacional e volatilidade dos preços.
Como representante do Brasil na Frente Parlamentar, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) viajou ao país após receber convites da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e da própria ONU, para participar da Conferência Regional da FAO, encerrada nesta sexta-feira (30), também na capital portenha. O parlamentar proferiu palestra no dia 25 sobre o “Processo de Construção da SAN [ Segurança Alimentar e Nutricional] no Brasil”. Ainda na ocasião, Fonteles falou pela primeira vez sobre o projeto de sua autoria que trata da renda básica familiar, o (PL 3508/12), que prevê benefício mensal para alimentação das famílias, cuja renda per capita seja inferior a metade do salário mínimo.
Para os membros da Frente Parlamentar contra a Fome da AL e Caribe, a inclusão dos diversos atores permite a elaboração de legislações de segurança alimentar com amplo apoio e maior êxito.
Durante a Conferência Regional, o governo brasileiro, representado por Marco Farani, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, destacou o trabalho conjunto com a FAO para uma América Latina e Caribe Sem Fome e o desenvolvimento de países em outras partes do mundo. Pelo novo acordo, o Brasil em parceria com a FAO investirá U$$ 20 milhões para a redução da pobreza, iniciativas de alimentação escolar e manejo da agricultura familiar, entre outros. Compromissos para até 2025.
Com informações da Oficina Regional para América Latina e Caribe.
Ouça o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) na Rádio PT
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