Tramita na Câmara projeto de lei complementar (PLP 48/11), de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que regulamenta imposto sobre grandes fortunas para financiar a saúde. Inviabilizado esta semana por falta de quórum, o texto deve voltar à pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na próxima semana.
Ex-secretário de Saúde do estado de Teresina, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) votou pela aprovação da matéria que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) para financiar a saúde. Para o parlamentar, que vivenciou as votações da CPMF no passado, uma atmosfera mais adequada com maioria no plenário da Câmara e do Senado daria uma estabilidade maior para o financiamento do setor.
“É sempre bom ver iniciativas como essa que podem amenizar esse subfinanciamento do SUS. Esperamos que a comissão apoie, de fato, essa iniciativa que foi muito bem cuidada pelo autor, destacou Fonteles.
A iniciativa do projeto de lei foi baseada na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência.
A arrecadação seria direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, a medida alcançará um universo de 56 mil contribuintes brasileiros com patrimônio superior a R$ 4 milhões.
Assessoria Parlamentar
