Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), no plenário da Câmara, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) falou em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/11), de sua autoria, que vem recebendo críticas por parte da sociedade e, principalmente, dos meios de comunicação.
A proposta, aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suspende atos normativos do STF, tais como a decisão recente do Judiciário sobre o aborto de fetos anencéfalos.
“Ano passado apresentei duas emendas constitucionais com o propósito de levar em consideração o que a Constituição Federal diz a respeito dos poderes políticos, da independência, mas também da harmonia e do equilíbrio que é preciso ter entre eles. Para chamar a atenção das invasões frequentes na função de legislar do poder Legislativo por parte dos outros poderes, principalmente do poder Judiciário que não tem legitimidade popular para substituir este poder. Apelo, então, para que esta Casa assuma com altivez o poder constitucional, que diz que nós temos que zelar pela função legislativa diante das ameaças dos outros poderes”, defendeu .
Citando o artigo “Os dois Supremos”, do professor Ives Gandra Martins, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o parlamentar alertou para o que “parece ser um protagonismo político da Suprema Corte”, segundo argumenta o jurista. Ainda sobre a decisão do STF, Fonteles declarou: “Li o voto do ministro Lewandowski e olha o que diz ele na decisão dos anencéfalos. Não é dado ao Judiciário o poder de legislar como se parlamentar fosse. Mesmo quando nós formos omissos, o máximo que o Judiciário pode fazer é pedir a nós que o façamos”.
Da tribuna, Nazareno Fonteles rebateu também o papel exercido pela grande imprensa que serve muita das vezes como cúmplice, aumentando os holofotes sobre o Judiciário, e atentando assim contra a democracia. Em aparte, os deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e Severino Ninho (PSB-PE) parabenizaram o discurso em defesa do Parlamento. Já o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) disse que a CCJ se debruçará mais sobre a matéria que é inquestionavelmente relevante.
Assessoria Parlamentar
Ouça o Deputado Nazareno Fonteles na Rádio PT
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