O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) participou nesta terça-feira (17) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar e representantes de universidades públicas federais, estaduais e municipais. No encontro foi discutida decisão do TCU de mudar o regime de implantação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Hoje o Pronera é executado através de convênios e pela decisão do TCU seria feito através de licitação.
Nazareno Fonteles defende uma reavaliação da medida. “O Pronera, ao longo dos anos, vem beneficiando os assentados da reforma agrária, através de convênios feitos entre o INCRA, ministério do Desenvolvimento Agrário e universidades públicas. Foi feito apelo ao TCU para que reveja a sua posição. O bem da educação é um direito, não é uma mercadoria que se pode comprar e adquirir com licitação. Como podemos admitir prejudicar um programa como esse, que pretende diminuir a diferença de acesso à educação que há entre a cidade e o campo?”, questionou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
