A deputada Natália Bonavides (PT-RN) protocolou na última sexta-feira (8) quatro projetos de lei com o objetivo de proteger a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. As propostas estabelecem medidas mais rígidas para os grandes devedores, que são as empresas que devem mais de R$ 10 milhões à Previdência. “O objetivo é acabar com a farra das grandes empresas que lucram fortunas e não pagam o que devem à Previdência Social”, argumentou.
As medidas consistem em permitir o confisco de bens dos sonegadores da Previdência; possibilitar o bloqueio de bens durante o processo de execução fiscal; o fim da possibilidade de perdão e anistia para essas empresas e também o impedimento de que a punição em âmbito penal seja extinta quando a empresa apenas reconhece a dívida. Todas as medidas valeriam para empresas que devem mais de R$ 10 milhões e são superavitárias. Ou seja: lucram e ao mesmo tempo devem à Previdência.
De acordo com a deputada, empresas bilionárias como o Banco Itaú e a Vale optam criminosamente por não pagar à Previdência e fazem lobby para obter o perdão de dívidas e/ou condições privilegiadas de pagamento.
Natália Bonavides citou a CPI da Previdência que concluiu que não há déficit e que existem maneiras de dar sustentabilidade à Previdência Social sem prejudicar o direito dos trabalhadores à aposentadoria. “Estamos propondo alternativas que passam pelo combate à sonegação e ao perdão de grandes dívidas. Queremos medidas mais rígidas para as grandes empresas que devem à Previdência. Vamos lutar com vigor contra a proposta da reforma previdenciária do governo Bolsonaro, baseada em um modelo que já foi aplicado em outros países e que resultou no empobrecimento da população idosa”, finaliza.
Assessoria Parlamentar
