A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 537/2020) contra a Resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de impostos a operação de importação de revólveres e pistolas. A resolução do governo federal foi, inclusive, comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes.
Para a parlamentar, essa resolução precisa ser anulada rapidamente, pois viola a Lei do Estatuto do Desarmamento ao promover uma facilitação da compra de armas de fogo pela redução do preço do produto. “Enquanto estamos preocupados com o crescimento, mais uma vez, de pessoas infectadas por Covid-19 e em como comprar a vacina quando for aprovada, o presidente reduz impostos sobre armas sem sequer avaliar que, apesar da pandemia, houve um aumento no número de mortes violentas. Ele contraria o interesse público e viola o Estatuto do Desarmamento. Essa resolução precisa ser anulada para preservar vidas”, pontuou Natália.
Desde o início do governo, Bolsonaro tem priorizado políticas que viabilizem benefícios para o armamento da população civil. Exemplo disso foi o decreto que permitiu a importação de armas, até então proibidas, publicado em fevereiro de 2019.
Segundo dados do Monitor da Violência do G1, o Brasil teve uma alta de 4% nos assassinatos durante os primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Bonavides: “A ação do governo federal caminha para aumentar ainda mais esse número, afinal, armas não têm outra função que não a de tirar vidas”.
Assessoria Parlamentar
