Organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) denunciaram na segunda-feira (24) em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as violações cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).
Desde o dia 9 deste mês, o The Intercept Brasil vem divulgando matérias revelando que Moro e Deltan discutiam, por meio do Telegram, processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo MPF-PR. Numa das mensagens, Moro indica uma testemunha para o procurador ouvir.
Para essas organizações, a troca de mensagens entre Moro e o chefe da força tarefa da Operação Lava Jato violam a independência e a imparcialidade do Judiciário brasileiro, segundo matéria da Carta Capital.
O relator especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, apresentou durante o evento relatório com pareceres sobre como os órgãos e seus membros devem agir em relação a debates públicos, seguindo normas internacionais de proteção à justiça.
O relatório também recomenda que juízes e procuradores se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer a sua independência ou pôr em perigo a de imparcialidade. Para tal, também cita que eles sejam reservados em relação à imprensa, o que envolve não comentar casos que estão a tratar.
“O essencial é alcançar um equilíbrio adequado entre os direitos de juízes e promotores e o interesse legítimo das autoridades nacionais em proteger a independência, a imparcialidade e a autoridade de suas instituições”, diz o documento, que acrescenta a importância dos magistrados na defesa da democracia e dos direitos humanos.
Élida Lauris, co-coordenadora da Terra de Direitos, que falou em nome das entidades brasileiras, destacou que “a luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”. Ela também disse que a independência da Operação Lava Jato ficará comprometida após os vazamentos feitos pelo site The Intercept Brasil.
Portal CUT
Foto: Lula Marques
