Em menos de dez meses de gestão, prefeitos que assumiram este ano o comando dos municípios brasileiros já sentem de maneira arrasadora os efeitos da intensa recessão econômica e do sistemático desmonte das políticas públicas estruturadas ao longo dos 13 anos dos governos Lula e Dilma. A perspectiva é que a situação deste momento – nada animadora – se agrave até o fim da gestão, já que todas os repasses da União para os municípios estão submetidos à fatídica emenda constitucional (EC 95) que congela os gastos governamentais pelos próximos 20 anos.
O prefeito do município de Quixadá, Ilário Marques (PT), que assumiu pela quarta vez a gestão do município localizado no sertão central cearense, aponta que a atual crise é a maior que ele já enfrentou no comando da prefeitura. Ele lembra que, neste ano, o quadro caótico deixado pela administração anterior foi agravado pelo contexto político e econômico do País. “Estamos diante de uma crise nacional profunda, de uma recessão muito grande”, afirma. “As receitas não acompanham as despesas”, acrescenta.
Ilário Marques, que em outros momentos marcou suas gestões pela implementação de programas sociais, diz que o município está fazendo intensos ajustes para não comprometer o cumprimento dessas políticas públicas, o que, segundo ele, exige muito planejamento. “É preciso ainda ter um diálogo franco com a população para encontrar maneiras de manter essas políticas. Tivemos que adiar investimentos em infraestrutura para outro momento, para não abrir mão de atender à saúde, à educação e a outras políticas sociais como um todo”.
O prefeito Ari Vanazzi (PT), que pela terceira vez ocupa a prefeitura do município gaúcho de São Leopoldo, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, avalia que há no momento uma sistemática degradação das políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Todos os programas estruturais que tínhamos no Brasil do ponto de vista de política pública de Estado estão sendo destruídos no nosso município. Os programas que davam condições de o município ter um trabalho mais consistente de recuperação do investimento deixaram de existir nesse último ano”, lamenta.
Foto: Lula Marques
Vanazzi ressalta que a tendência é essa situação se agravar intensamente nos próximos anos em função do congelamento dos recursos a serem repassados pelo governo, que serão – a partir da EC 95 – reajustados apenas pelo índice da inflação. “Estamos entrando num processo de insolvência absoluta, de não termos recursos num espaço curto de tempo para honrar a folha de pagamento na maioria dos municípios de porte médio do País”, alerta. “Esse congelamento vai transformar os municípios em tapera”, assegura o prefeito.
Para tentar reverter essa situação, o prefeito de São Leopoldo afirma que já há um movimento junto à Associação Brasileira de Municípios (ABM) e à entidade que representa os municípios em âmbito estadual para que ingressem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a fim de que o repasse de recursos da União sejam proporcionais ao aumento de gastos dos municípios e não limitados à inflação. “Precisamos fazer com que o STF evite o caos de gestão e financeiro no nosso País”.
