Para reverter cenário, governo Lula lança Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens; instrumento reúne 79 ações voltadas para incluir as mulheres no mundo do trabalho
Na data que marca o Dia Internacional da Igualdade Salarial, os Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres apresentaram dados do 2º Relatório Nacional de Igualdade Salarial. A cerimônia, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (também marcou o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O segundo relatório mostrou que as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. No primeiro relatório, em março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%.
De acordo com o documento, a média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. O texto também informou que 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.
O relatório revela ainda que, em 2023, as mulheres representam 40% das pessoas em estabelecimentos com 100 empregados, e 34,1% da massa de rendimentos. Se a massa de rendimentos das mulheres aumentasse de 34,1% para 40%, a massa total de rendimentos cresceria R$76,7 bilhões.
Segundo o MMulheres, em cargos de direção e gerência, as mulheres ganham 27% menos que os homens, e, em funções de nível superior, a diferença chega a 31,2%. O relatório mostrou que 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como base para a definição de remunerações.
O segundo relatório Nacional de Igualdade Salarial apontou que:
– 22,9% das empresas indicaram ter política de auxílio creche;-
– 20% das empresas indicaram ter política de licença paternidade/maternidade estendida;
– 27,9% indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras;
– 8,2% das empresas indicaram ter política de contratação para mulheres indígenas;
– 63,8% dos estabelecimentos indicaram o cumprimento de metas de produção como critério de remuneração;
– 55,5% indicaram que utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;
– Em 0,2% (85) dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados não há informação porque não havia em 2023 nenhuma mulher empregada formal;
– Em 42,7% dos estabelecimentos (21.658) havia entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;
– Em 53% dos estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos 3 mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados.
Ações para inclusão de mulheres no mundo do trabalho
Em um grande esforço para combater a disparidade salarial, o Ministério das Mulheres apresentou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, importante instrumento que reúne 79 ações voltadas para incluir as mulheres no mundo do trabalho.
A iniciativa será realizada por meio de ações que serão executadas pelos diversos ministérios e que estão previstas em seus Planos Plurianuais – PPA e em consonância com os objetivos de reduzir as desigualdades salariais e laborais entre mulheres e homens.
“O plano vem a partir do relatório de transparência. Ele traçando estratégias para que nós possamos, de fato, chegar na igualdade salarial entre homens e mulheres, com boa parte das ações que a gente já está executando no plano federal e outras que ainda iremos executar, ”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
As 79 ações estão divididas em três eixos que também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado:
1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho: contribuir com ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade.
2) Permanência das mulheres nas atividades laborais: contribuir com ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares.
3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho: contribuir com ações que estimulem e criem oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.
Comitê Gestor
O acompanhamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens será realizado por meio de um Comitê Gestor, composto pelo Ministério das Mulheres, que o coordenará, Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Igualdade Racial. Caberá ao Comitê Gestor articular, monitorar e avaliar a execução das ações governamentais que integram o Plano.
“A gente tem o Comitê Gestor que vai acompanhar e monitorar as ações, o andamento, as metas para que a gente possa de fato, daqui a um ano, estar apresentando bons resultados com a população brasileira”, afirmou Gonçalves.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres
