O governo Lula publicou hoje, no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP497) que cria regime especial de tributação para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, a medida vale apenas para os estádios que serão usados na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. O regime especial não vale para as Olimpíadas de 2016.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), integrante da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, explicou que a criação deste regime especial de tributação faz parte da estratégia do governo Lula para agilizar as obras dos estádios para Copa do Mundo. “A medida desburocratiza e permite a aceleração da construção dos estádios para que o Brasil possa fazer a melhor copa de todos os tempos”, afirmou o deputado.
As empresas que forem habilitadas pelo Ministério do Esporte terão a desoneração de PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação (II) de materiais, bens e serviços utilizados na construção dos estádios. A renúncia fiscal com a medida este ano será de R$ 35 milhões e de R$ 350 milhões até 2014. A medida vigorará de 28 de agosto de 2010 a 30 de junho de 2014.
Pesquisa – A Medida Provisória 497 também também retira da base de cálculo de impostos (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins) as subvenções governamentais destinadas à pesquisa científica. Até agora, quando a empresa não usava integralmente a subvenção em determinado exercício fiscal, pagava imposto sobre o que restava no ano seguinte pois os valores passavam a ser considerados lucro.
Equipe Informes, com Agência Brasil
