O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (22) para criticar a medida provisória (MP 830) assinada na segunda-feira (21) pelo presidente ilegítimo Michel Temer. A medida extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008, no governo Lula, tem em caixa cerca de R$ 27 bilhões. “É uma medida provisória escandalosa, absurda, antinacional. Um crime de lesa-pátria para torrar esses R$ 27 bilhões no pagamento da dívida pública, que é perto de R$ 1 trilhão”, denunciou.
Fontana argumentou que esses recursos jamais poderiam ser usados para o que está sendo utilizado no governo Temer. O Fundo Soberano, lembrou o parlamentar gaúcho, deveria ser alimentado com os resultados da exploração do pré-sal e parte dos recursos deveriam ser destinados aos setores da educação e da saúde. “Mais uma vez os brasileiros e brasileiras vão perder neste governo golpista. E nós lutaremos contra essa medida provisória”, adiantou.
O deputado citou que mais de 50 países do mundo mantêm o fundo soberano, que é utilizado para garantir maior estabilidade econômica ao País.
Dívida brasileira – O golpe parlamentar de 2016, continuou Fontana, jogou o Brasil nesta crise institucional, política e econômica, que é a mais profunda crise do período republicano brasileiro. A dívida brasileira (Dívida Líquida Consolidada), que era de 39% do PIB, chegou a 52% do PIB. “São 2 anos de golpe, 2 anos de Temer, 2 anos de irresponsabilidade fiscal, 2 anos de desmoralização do discurso mentiroso que fizeram contra a presidenta Dilma Rousseff e contra o nosso governo”, indignou-se.
Fontana relembrou que quando o PT assumiu a Presidência, o Brasil tinha uma dívida de 60% do PIB. “E nós a reduzimos até 30% do PIB, ou seja, à metade. Depois diante de todas as turbulências, pautas bombas e a instabilização da economia brasileira, gerada pelo ambiente daqueles que queriam garantir um ambiente econômico deteriorado para aplicar o golpe parlamentar, em maio de 2016 a dívida estava em 39% do PIB”, complementou.
Combustível – O deputado do PT gaúcho criticou ainda a revisão do discurso da base do governo sobre a política de preço dos combustíveis. “Eles diziam que a Petrobras deveria ser dirigida com ampla liberdade para determinação do preço de combustíveis, como se não fosse correta uma política para a instalação de uma espécie de colchão para conter as enormes flutuações que o preço do petróleo tem em âmbito do mercado global”, relembrou.
Henrique Lula Fontana afirmou, no entanto, que não se pode, por exemplo, dizer que a gasolina e o diesel têm que acompanhar permanentemente as variações internacional do preço do petróleo. “Este colapso que estão vivendo os transportadores, os caminhoneiros ele tem causa. A causa é a política econômica e a política de gestão dos preços adotados pela Petrobras, pelo governo Temer. O governo do golpe, que mais uma vez leva o Brasil ao impasse a que nós estamos assistindo”, concluiu.
Vânia Rodrigues
