O deputado Andres Sanchez (PT-SP), vice-presidente da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 671/15) que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), destacou em plenário nesta semana a atitude positiva do governo federal de enviar ao Congresso Nacional uma proposta com a intenção de melhorar a situação financeira dos clubes brasileiros de futebol, mas ressaltou os pontos que ainda precisam avançar na medida, sobretudo naquilo que pode caracterizar por parte do poder público uma espécie de “intervenção branca” nos times de futebol.
“Farei o que tiver ao meu alcance e da função a mim delegada, para fazer um debate profícuo no sentido de chegarmos a um texto que possa melhorar, em todos os sentidos, a situação das entidades desportivas do nosso País. Pois, como sabemos, as divergências são muitas em relação ao texto original, onde tivemos mais de 180 emendas apresentadas”, afirmou Sanchez.
Entre os pontos que precisam ser alterados, segundo o deputado, estão algumas exigências impostas pela MP aos clubes, como a limitação da duração dos mandatos. A medida propõe eleição por quatro anos, com apenas uma reeleição. Andres Sanchez disse concordar que deve haver limitação, afirmando, inclusive, ser contra a reeleição. Porém, defendeu que essa decisão cabe aos clubes e às federações, de forma que essas entidades e a própria CBF adotem essa norma em seus estatutos.
Citou também como item sem consenso a participação de jogadores nas diretorias. Afirmou concordar que eles devam ser ouvidos, mas sem direito a voto, pois nesse caso teriam que se associar. “Entendo que a representação dos direitos dos jogadores é exercida pelos sindicatos”, afirmou.
“Outro ponto que acho polêmico – e aparentemente de difícil consenso – é o teto de 70% com despesas do departamento de futebol, além de obrigatoriamente destinar recursos para o futebol feminino e categorias de base”, detalhou.
O deputado também ressaltou ser inviável a proibição de clubes que aderirem ao parcelamento das dívidas se integrarem a federações cujas presidências não tenham limite de mandatos. “Pode-se estar criando uma absurda situação, pois, se um clube não pode estar em uma federação que não cumpra as citadas regras, o que fazer caso todas as federações não cumprirem? Temos que aprofundar este debate”, sugeriu.
Afirmou ainda ser inviável cumprir a exigência referente à manutenção pelos clubes de uma equipe de futebol feminino. “Penso que hoje seja impossível, diante da situação financeira em que se encontram os clubes, a obrigatoriedade de formar suas equipes de futebol feminino e mantê-las em atividades por todo o ano, com esse calendário que temos no futebol brasileiro, onde há equipes masculinas que só jogam três ou quatro meses por ano, ficando sem atividades por quase oito meses”, argumentou.
Andres Sanchez disse ainda ser necessário debater com serenidade todas essas questões e procurar soluções que possam atender às demandas que vêm surgindo, “sem que se esteja criando sonhos sem a menor perspectiva de torná-los realidade, diante das dificuldades financeiras que os clubes de futebol brasileiro vêm enfrentando”.
Em seu discurso, ressaltou a necessidade de impedir que as boas ideias contidas na medida provisória não encontrem respaldo para serem executadas, pelo fato de impor condições que, segundo ele, não são prerrogativas de instituições do governo.
“Quero aqui, para finalizar, destacar dois pontos que no meu entendimento são o eixo de toda essa discussão, e que tenho defendido em todas as comissões e fóruns de que participo. São os seguintes: em primeiro lugar, o refinanciamento [das dívidas] puro e simples em até 204 parcelas; e em segundo lugar, a regulação da punição técnica com o rebaixamento de categoria para os clubes que não saldarem suas dívidas com os atletas, ou seja, o chamado ‘fair play’, como contrapartida ao refinanciamento, a exemplo do que acontece no âmbito internacional”, afirmou.
PT na Câmara
