Propostas que alteram substancialmente o papel do Estado definida na Constituição Federal de 1988 e afetam o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam relevância e celeridade na pauta do Congresso Nacional e destaque nas propostas do governo interino para a economia. Para avaliar os impactos destas medidas, movimentos sociais em defesa do SUS realizam plenária nesta terça-feira (7), no Plenário 14 do Anexo 3 da Câmara de deputados, às 18h.
Além de parlamentares, o evento contará com a participação da Frente Brasil Popular, Frente Democracia e Saúde, MST, Contag, Abrasco, Cebes, Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Pela Democracia, Alames, Rede Unida, Rede de Médicos Populares, APSP e CMP.
“Na discussão sobre como superar o desequilíbrio das contas públicas, setores organizados da economia exercem forte influência no Legislativo com o fim de reabrir discussões relativas ao papel do estado que estavam sacramentas em nossa sociedade nas últimas décadas. É preciso que a sociedade também ocupe os espaços de discussão no Congresso para opinar”, destaca o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Entre os projetos que estão na pauta de discussão está a PEC 143/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RO) – que permite estados e municípios gastarem menos com saúde e teria como impacto a queda orçamentária em R$ 35 bilhões no ano de 2017 – e a PEC 451/15, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que torna a saúde um direito previdenciário, acabando com princípios universais fundadores do SUS; além da proposta divulgada pela equipe do governo interino, de Emenda à Constituição que impõe um congelamento dos gastos com a saúde.
Assessoria Parlamentar
