Sobre o tema, especificamente, o deputado Assis do Couto (PT-PR), que preside a Frente, propôs que seja promovido um debate prático sobre o desenvolvimento sustentável destas propriedades.
O Artigo nº 8 da proposta do Senado prevê a utilização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no caso de utilidade pública, baixo impacto ambiental e interesse social – situações que, em sua maioria, estão relacionadas à atividade da agricultura familiar. Nestes casos, segundo a proposta, os agricultores familiares que queiram utilizar as áreas de forma econômica (desde que inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR), terão o procedimento de licença simplificado, por meio de uma declaração. O detalhamento deste procedimento deve ser regulamentado posterior à aprovação do novo código.
Para o deputado Assis, o Código Florestal vigente, que tinha como base a Lei nº 4771/65, foi sendo modificado pelas inúmeras alterações feitas ao longo do tempo e, certamente, precisava de uma atualização. Por este motivo, o parlamentar apresentou, em 2009, uma proposta de atualização do código, embora focada na agricultura familiar (Projeto de Lei nº 5898/2009). “Quando falamos de agricultura familiar, estamos falando da grande maioria dos produtores rurais deste país, por isso falamos de uma questão de alto cunho social”, observa Assis.
O evento contará também com a presença do Ministério do Meio Ambiente ( MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA ), Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, Contag, Via Campesina e Fetraf.
Assessoria Parlamentar