Os movimentos nacionais de moradia participaram na semana passada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um ato em defesa do descongelamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Durante a audiência pública, diversas entidades com representatividade na cidade e no campo, juntamente com parlamentares de esquerda, definiram uma série de ações que deverão ser articuladas e colocadas em prática com o objetivo de unir forças para promover a continuidade do programa.
A criação de uma Frente Parlamentar em defesa da moradia na cidade e no campo, a retomada das contratações para a construção de habitações na faixa 1 do programa; a articulação para a não criminalização dos movimentos sociais de moradia; a promoção de um diálogo da Frente com o Ministério Público Federal e a elaboração de um dossiê sobre as construções das moradias concluídas pelo MCMV Entidades estão entre as iniciativas elencadas. O programa funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre elas, somente a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda.
“Essa foi uma iniciativa importante juntando os movimentos da cidade e do campo, aqui em Brasília, para buscar formar uma Frente Parlamentar em defesa do programa”, destacou o deputado José Mentor (PT-SP). Ele também tem tratado esse assunto através de projetos de Decreto Legislativo (PDC) em defesa do programa MCMV, que abrange a cidade e o campo.
Os PDCs 400/16 e 402/16, apresentados por José Mentor, buscam suspender os efeitos das portarias 185 e 186 do Ministério das Cidades, editadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. As portarias revogaram o processo de habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e a autorização para financiamento da construção de mais de 11 mil unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que tinham sido assinadas pela presidenta eleita Dilma Rousseff.
“O ministro Bruno Araújo acabou voltando atrás nessas portarias dele, mas também não deu sequência em nada. Daqui para frente é que vem o grosso do problema. Vem a reforma trabalhista e a reforma previdenciária que serão propostas por esse governo”, alertou o deputado.
“O novo governo, logo que assumiu, já colocou as unhas no pré-sal, tirando a obrigatoriedade da presença da Petrobras nos campos de exploração de petróleo, tirou a obrigatoriedade do conteúdo nacional, e provavelmente, vai voltar para o modelo de partilha, que é a concessão. Tudo isso para atender aos interesses das multinacionais e do capital internacional”, disse José Mentor durante a audiência.
O petista afirmou ainda que, com a PEC 241 – agora 55, no Senado -, o governo irá se dirigir aos fundos e recursos destinados aos programas públicos como o Pró-Uni e o FIES, além do Minha Casa, Minha Vida. “Eles querem se apropriar. Eles querem esse dinheiro. São 150 bilhões de reais. E para isso, eles têm que aprovar a PEC 241 e aprovar a lei que revoga obrigatoriedade de exploração do pré-sal pela Petrobras”, apontou.
Na avaliação do parlamentar, o governo vai enfrentar manifestações cada vez mais crescentes de repúdio às reformas propostas. “Em resposta, o governo vai reprimir, assim como fez na manifestação dos estudantes e dos movimentos sociais na última terça-feira (29/11), em frente ao Congresso Nacional”, afirmou José Mentor.
Segundo relatos de representantes dos movimentos de moradia que participaram do ato na Câmara, desde o afastamento da presidenta Dilma, o novo governo vem fazendo uma série de alterações no programa, atingindo duramente a faixa 1 do MCMV.
“Todas as entidades da cidade e do campo estão articuladas nessa frente de luta para a garantia da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa 1. O governo usa esse discurso que o programa não foi paralisado, mas o problema é que ele interrompeu todos os repasses na faixa que atende as famílias de baixa renda, que ganham até três salários mínimos”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, o Dito, da Central de Movimentos Populares (CMP).
Também estiveram presente os deputados federais do PT: Beto Faro (PA), Carlos Zarattini (SP),Helder Salomão (ES), Joao Daniel (SE),Marcon (RS), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (SP), que coordenou a mesa, Padre João (MG)e Patrus Ananias (MG). Do PC do B: Jandira Feghali (RJ) e Orlando Silva (SP) e do PSOL: Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ).
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
