O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), ressaltou hoje (12) a importância da aprovação, pela Câmara, das mudanças nas regras sobre inelegibilidade – o chamado Ficha Limpa. Ele reiterou que a medida é uma vitória da sociedade brasileira, pois reforça a cidadania e a democracia, mas destacou também a importância das articulações que puderam levar à aprovação da matéria, dissipando desconfianças de alguns setores sobre a vontade do Parlamento em alterar regras num ano eleitoral.
As declarações do líder foram feitas durante cerimônia de agradecimento pela aprovação do projeto Ficha Limpa, no gabinete da Presidência da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enalteceram o posicionamento da Câmara por ter aprovado o projeto.
Os representantes do MCCE também se reuniram com o presidente do Senado , José Sarney (PMDB-AP) para pedir prioridade na tramitação da matéria. O projeto Ficha Limpa será analisado agora pelo Senado.
Michel Temer agradeceu o que chamou de “temperança” no exame do projeto de lei por parte das lideranças e explicou que sua aprovação só foi possível em razão da somatória de interesses tanto do governo quanto dos partidos de oposição. O deputado ainda ressaltou que a aprovação da Ficha Limpa traz ganhos não só para a política nacional, mas acaba por gerar um efeito cascata nos demais setores.
“A sociedade também exigirá Ficha Limpa para os demais ramos sociais”, previu Temer. “Espero que a OAB e as demais entidades sigam mobilizadas para trazer a esta Casa novos projetos de iniciativa popular dessa natureza”.
As novas regras só devem entrar em vigor em 2012, pois devem obedecer ao princípio da anualidade, conforme explicou nesta semana o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a aprovação do projeto “aponta um Parlamento mais preocupado em vetar os maus candidatos e em alerta para a ética na política”.
O texto aprovado pelos deputados impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).
Equipe Informes
