Os advogados do ex-presidente Lula solicitaram ao juiz federal Sergio Moro autorização para realizar algumas perícias para produzir provas contra as acusações da Lava Jato, entre elas a de que o petista recebeu vantagens indevidas da OAS. O Ministério Público Federal alega que a manutenção do acervo presidencial de Lula pela empreiteira, por exemplo, era uma forma mascarada de pagamento de propina.
A ideia da defesa era averiguar se os recursos empregados no contrato de manutenção do acervo eram ilícitos e de onde exatamente eles teriam sido desviados. O objetivo final seria demonstrar que não existe uma trajetória de dinheiro saindo dos cofres da Petrobras até chegar na conta bancária de Lula.
Moro negou a perícia, observando que a própria Lava Jato não acusa Lula de ter se beneficiado diretamente dos esquemas investigados, justamente porque não foi rastreado nenhum pagamento nesse sentido. Para o juiz, essa perícia seria “inapropriada”, além de “custosa” e “demorada”. Negada, não deve constar no processo.
“Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobras e os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobras e que também beneficiaria o ex-Presidente. Então a perícia, além de inapropriada, seria inócua pois a acusação não se baseia em um rastreamento específico”, disse Moro.
Ao analisar a defesa prévia de Lula, com mais de 160 páginas, Moro também questionou um pedido dos advogados para que a Presidência da República fornecesse informações sobre 84 missões empresariais, incluindo dados sobre os destinos e os participantes. Essas provas seriam usadas para rebater a acusação de que Lula teria favorecido a Odebrecht em negócios no exterior, principalmente na América do Sul e no continente africano.
Analisadas em um contexto amplo, as missões poderiam indicar, na visão da defesa, que Lula atuou em nome de várias empresas, com o objetivo de gerar mais empregos e intensificar as relações do Brasil com outros países. Porém, no despacho assinado na última sexta-feira, 28, Moro classificou as viagens oficiais como irrelevantes para a Lava Jato.
“As oitenta e quatro missões empresariais realizadas pelo ex-Presidente não constituem objeto da denúncia e aparentam ser prova custosa e de duvidosa relevância. Deve a Defesa melhor esclarecer a pertinência e relevância da prova, além de, se insistir, indicar endereço e representante a ser provocado. É ônus da parte apresentar requerimentos determinados e completos.” O juiz deu prazo de cinco dias para que a defesa apresentasse resposta.
A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas, incluindo dois senadores, um deputado, o ministro da Fazenda e um ministro do Tribunal de Contas da União. Há, ainda, testemunhas no exterior. Neste último caso, o juiz solicitou a demonstração de “imprescindibilidade” no prazo de cinco dias.
A esposa de Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, teve um pouco mais de sorte com Moro.
Em agosto, a imprensa noticiou que os advogados da jornalista solicitaram prazo para que sete testemunhas em Cingapura e na Suíça fossem ouvidas. Entre elas, funcionários dos bancos onde Cunha teria contas abastecidas com recursos desviados do esquema na Petrobras.
Na mesma sentença em que devolveu o passaporte à Cláudia Cruz, Moro também concedeu à defesa da jornalista o prazo de quatro meses para que a colaboração internacional fosse executada e as testemunhas, ouvidas.
O juiz alegou que sua decisão estava pautada no respeito à “ampla defesa”, embora tivesse classificado, no mesmo documento, essas testemunhas internacionais como totalmente “dispensáveis”.
A linha dura de Moro com Lula ficou evidente em outros momentos do despacho do dia 28.
Em resposta a um pedido de informações mais detalhadas sobre os apartamentos do Condomínio Solaris, no Guarujá, onde a Lava Jato diz que o petista é dono oculto de um triplex, Moro assinalou: “A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias.”
Ao rebater a tese da defesa de que Lula é vítima de Lawfare, Moro disse que os advogados lançam mão de desculpas “revestidas de excesso retórico”. Quanto às críticas sobre o espetáculo midiático dos procuradores do MPF em 14 de setembro, quando apresentaram o ex-presidente como o chefe da propinocracia brasileira numa denúncia sobre o triplex, Moro escreveu: “Se houve algum excesso, trata-se de questão estranha ao prosseguimento da ação penal”.
