Em artigo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), analisa que o juiz Sérgio Moro passou ontem (16) de todos os limites previstos pela Constituição ao divulgar ilegalmente áudios envolvendo a presidenta Dilma. “Apostou na convulsão social, no acirramento das ruas, no ataque político e na desestabilização do país para levar a cabo sua política…. Política que “coincidentemente” tem todo o respaldo da grande mídia e dos partidos de oposição”. Fontana questiona ainda que, depois de tantas acusações contra Aécio Neves, igualmente graves, nenhuma medida tenha sido tomada. “A injustiça tem nos indignado tanto quanto a corrupção que queremos ver varrida, não para debaixo do tapete, mas para fora da vida nacional, pública ou privada”, diz o texto. Leia a íntegra:
Moro faz política, não justiça
”Ao decidir tornar público todos os diálogos obtidos através de grampos da Polícia Federal, no justo momento em que o ex-presidente Lula era anunciado como ministro da Casa Civil, o juiz Sérgio Moro revelou o que vínhamos alertando há algum tempo: ele está, na verdade, com ações de exceção da legalidade no Estado Democrático de Direito, conduzindo uma verdadeira caçada política a Lula e ao governo Dilma. Para isto, é capaz de passar por cima da Constituição Federal, os direitos individuais, o devido processo legal e o direito a ampla defesa.
Ontem passou de todos os limites previstos pela Constituição ao divulgar ilegalmente áudios envolvendo a presidenta Dilma. Apostou na convulsão social, no acirramento das ruas, no ataque político e na desestabilização do país para levar a cabo sua política.
Política que “coincidentemente” tem todo o respaldo da grande mídia e dos partidos de oposição. Então cabe perguntar: o que estamos acompanhando, atônitos e com grande preocupação, é um verdadeiro combate à corrupção? Ou se trata na verdade de uma caçada política que visa interromper o mandato democrático da presidenta Dilma e determinar a prisão do ex-presidente Lula?
Outro exemplo: o que justifica que depois de tantas acusações contra Aécio Neves, igualmente graves, nenhuma medida tenha sido tomada? Por que alguns órgãos de imprensa tiveram acesso privilegiado e quase instantâneo aos áudios liberados por Moro? A injustiça tem nos indignado tanto quanto a corrupção que queremos ver varrida, não para debaixo do tapete, mas para fora da vida nacional, pública ou privada.
CRIME CONTRA A CONSTITUIÇÃO – O conteúdo dos áudios não constitui em si nenhum crime, apesar da gravidade do que está sendo dito, mas foi devidamente criminalizado pela beneficiária do vazamento, a Rede Globo. A divulgação dos áudios, nas condições em que foi feita, constitui crime contra a Constituição. Considere-se ainda que as pessoas envolvidas nos diálogos estão falando em ambientes privados, totalmente à vontade, desabafos que muitas vezes fazemos e que nem sequer levamos adiante. Se não serviam às investigações e ali não se verificava nenhum crime, por que divulgá-los e expor todos à humilhação e à execração pública?
Lula não responde a um único processo como réu, por que então Moro grampeou seu telefone e vazou a conversa com a presidenta? Ao que parece primeiro ele decidiu que os dois são criminosos — políticos, diga-se — e depois foi procurar a qualquer custo os crimes passíveis de dar materialidade a suas acusações.
AGENTE DA OPOSIÇÃO – Moro não é mais juiz, do ponto de vista da isenção e do equilíbrio que se espera de um magistrado; passou a ser um agente político de oposição, aliado aos setores mais conservadores da sociedade brasileira e transformou-se em uma arma capaz de produzir a instabilidade social necessária para que se coloque em marcha o golpe institucional a qualquer custo.
Senão, a quem interessa convulsionar o país para impedir Dilma de governar? Moro entregou sua toga à Rede Globo e a usa conforme seus interesses políticos e econômicos.
Mas esta é a parte aparente, estamos diante de uma intrincada e complexa aliança que reúne setores do mundo político, jurídico, policial e midiático. Todos juntos conduzem investigações seletivas, julgam, vazam, prendem, reformam a Constituição e o Direito brasileiro, incitam o ódio e a revolta, convocam a população e buscam chegar ao poder sem voto.
Infelizmente esta luta está longe de terminar. Precisamos ficar atentos, todos os brasileiros que acreditam na democracia e no Estado Democrático de Direito estão chamados a defendê-la. Não se trata mais nem de Dilma nem de Lula, é a própria democracia e o futuro do País que está em jogo.
HENRIQUE FONTANA – Deputado federal (PT-RS) e vice-líder do partido na Câmara dos Deputados
(AP)
