“O juiz Sergio Moro é ou não parcial? É muito óbvio para qualquer advogado internacional da Europa que ele é parcial”. A afirmação categórica e assertiva é do renomado advogado Geoffrey Robertson, conselheiro da Rainha da Grã-Bretanha desde 1988, e advogado do ex-presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, ele sustenta diante do Comitê de Direitos Humanos do órgão internacional que existe no Brasil um processo contra Lula que não atende aos princípios do Estado de direito e desrespeita os regramentos básicos dos direitos humanos.
Geoffrey – que é fundador e sócio do principal escritório de advogados especialistas em direitos humanos do Reino Unido e que é considerado um dos três maiores juristas na corte da ONU – participou nesta quarta-feira (30) de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.
Ao abordar o julgamento de Lula pelo juiz Sergio Moro, apontou aspectos da legislação brasileira que não estão em conformidade com os direitos humanos e demonstrou haver na postura de Moro traços inequívocos de parcialidade que o descredenciam para julgar o ex-presidente.
Para Geoffrey Robertson, o juiz brasileiro está totalmente desqualificado para ser o julgador do caso. Ele disse identificar no comportamento de Moro uma necessidade de dar publicidade a sua própria pessoa, em situações que deixam clara sua parcialidade com relação a Lula. Citou o fato recente da aparição do magistrado no pré-lançamento de um filme sobre a operação Lava-Jato, cujo enredo demoniza a figura do ex-presidente.
“Ele [Moro] é bem audacioso. Também foi ao lançamento de um livro que igualmente difamava Lula e assinou cópias para os seus fãs. Esse é um comportamento que nenhum juiz da Europa, Estados Unidos ou Austrália simplesmente sonharia em fazer. Pode ser o comportamento de uma pessoa que luta contra a corrupção, mas não de um juiz independente e imparcial”, criticou.
Ele reforçou que em todas as convenções que envolvem direitos humanos no mundo há um princípio que reforça a necessidade de todo cidadão ter direito a ser julgado por juízes imparciais e independentes. “Vocês não devem permitir que nenhum cidadão seja julgado por um juiz parcial”, alertou.
Entre as violações cometidas por Moro, Geoffrey citou as interceptações telefônicas e divulgações midiáticas de conversas de Lula, de membros de sua família e até mesmo do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. “O fato de ele ter feito isso mostra uma animosidade, um desejo de demonizar Lula e de criar uma expectativa de culpa”, apontou.
O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que não há direitos humanos sem Justiça equânime, sem a plenitude dos direitos políticos-civis. “O Brasil, após uma contínua incorporação de valores e práticas democráticas, vive agora momento de instabilidade, em que tais valores e práticas sofrem duro revés político, num cenário em que o atual governo ascendeu sem a necessária legitimidade”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que atualmente o sistema legal brasileiro está em fase de aperfeiçoamento e que muitas das medidas que hoje a Lava-Jato está executando não poderão ser executadas depois dessa revisão. Para além disso, falou que Moro, sob a ótica da atual legislação, é um “juiz fora da lei”. “Ele quer condenar o presidente Lula no tribunal da opinião pública, ainda que nos autos não tenha qualquer evidência de crime praticado pelo ex-presidente”, criticou.
A audiência pública foi conduzida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Participaram também da audiência a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), os deputados Décio Lima (PT-SC), José Mentor (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), além dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA).
Foto: Agência Senado
