O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) relator do marco civil da internet divulga nesta quarta-feira (4) às 10h o seu parecer. O texto será disponibilizado no site EDEMOCRACIA, e ficará disponível para receber sugestões até a sexta-feira (6), às 18 h. A votação do relatório final na comissão especial que analisa a matéria será marcada na próxima semana.
Alessandro Molon afirmou que o tripé, a razão do marco civil existir, é a proteção da privacidade do usuário, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Ele destacou também que o Brasil está na vanguarda da regulação e do estabelecimento de direitos e deveres na internet. “A nossa proposta é pioneira no mundo. Nenhum país dispõe ainda de uma legislação tão avançada na garantia dos usuários como a que estamos produzindo, a partir da proposta do governo e com a contribuição da sociedade”.
O relator argumentou ainda que a regulação é necessária pelo potencial que a rede tem no Brasil. “Atualmente são cerca de 80 milhões de usuários que, a partir do marco civil da internet, terão seus direitos garantidos. E com o marco civil que vamos estabelecer a democracia que queremos, com uma comunicação horizontal”, acrescentou.
O deputado Molon disse que para construir seu parecer, a comissão promoveu sete audiências públicas e seminários, em seis capitais do País. A própria Internet também foi utilizada para incentivar a participação popular neste debate. “Além do espaço disponibilizado para discussão no site e-Democracia, surgiu, de forma espontânea, a hashtag #marcocivil nos micro blogs Twitter e Identi.ca, por meio da qual recebemos incontáveis contribuições, algumas das quais terminaram por integrar o relatório”, acrescentou.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
