O marco civil da internet tem como principais pontos positivos a garantia de direitos dos usuários, entre eles à privacidade, esse que é um bem que todos queremos proteger. As afirmações são do relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), durante o programa Rádio TV PT Entrevista. O projeto está em discussão no Congresso Nacional e tem a participação da sociedade civil.
“A garantia da nossa privacidade, da nossa vida íntima, sem que isso seja motivo ou objeto, melhor dizendo, de comércio, já que infelizmente há empresas que usam as informações sobre hábitos dos usuários da internet para oferta de produtos, para oferta inclusive de banco de dados que nós queremos proibir com o marco civil da internet. Ou seja, proteger o nosso direito à navegação, à pesquisa, à nossa curiosidade sem que isso seja objeto de comércio entre empresas, além disso, outro principio fundamental, que é o principio da neutralidade, também um principio muito importante”, disse.
O parlamentar defende a proteção do usuário da rede, não apenas o consumidor, mas aquele que têm na rede seu instrumento de trabalho, através de pesquisas e estudos, dos mais diversos. Molon destaca ainda o principio da neutralidade.
“É um princípio fundamental pra garantir o direito a informação e a verdadeira liberdade de escolha do usuário. O que é a neutralidade da rede? É a garantia de que todo conteúdo será tratado de forma igual pelos provedores de acesso a internet, portanto, significa proibir que as empresas de telecomunicações que prestam serviço de provimento de acesso possam escolher que tipo de dado trafega na frente de outros, eu vou dar um exemplo pra que as pessoas entendam, digamos que uma determinada empresa que oferece conexão a internet celebre um acordo com algum provedor de conteúdo ou uma empresa que forneça conteúdo, se eu for cliente desse fornecedor de conexão e ele celebrar esse acordo de prioridade sem que a neutralidade esteja protegida”, disse.
Segundo ele, isso vai significar que no computador vai carregar mais rápido um site ou um portal de uma determinada empresa e não de outra empresa ou outro site qualquer que seja mesmo que não seja de empresa nenhuma, portanto o provedor de conexão passa a escolher no meu lugar aquilo que eu vou ler ou aquilo que eu vou ler mais facilmente . “O usuário desconhecendo esta informação ele vai achar que o site que ele estava buscando tá carregando devagar e que outro site tá carregando mais rápido sem saber que isso é por causa de um acordo comercial que no fundo viola a sua liberdade de escolha”, completou.
O Marco Civil está disponível na página da Câmara dos Deputados. “Portanto, aqueles que quiserem ler o conteúdo, enviar contribuições podem fazê-lo pelo nosso e-mail [email protected], sugestões serão muito bem vindas e vamos ajudar a fazer uma
lei melhor pro Brasil”, sugeriu o deputado.
Ana Claudia Feltrim—Rádio TVPT
