O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deve apresentar na próxima quarta-feira (20) o parecer ao projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, sobre o marco civil da Internet à comissão especial que trata do tema. A intenção de Molon, relator da proposta, é iniciar a votação do parecer na semana subsequente, e concluí-la antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 17.
“O grande desafio do marco civil – que prevê direitos e deveres dos usuários e provedores- é fazer uma lei equilibrada, que garanta o respeito aos direitos constitucionais, já que existem muitos interesses em jogo. Qualquer postergação na votação do marco civil seria prejudicial para todos,” destacou Molon.
Segundo o relator, a proposta tem contado com a ampla participação da sociedade civil. Já foram sete audiências públicas e/ou seminários realizados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste; em seis capitais brasileiras e ouvidas 63 pessoas representando 60 instituições diferentes. “O balanço foi muito positivo, recebemos centenas de contribuições, 40 mil visitas e mais de duas mil sugestões pelo e–Democracia”, afirmou Molon. O deputado elogiou ainda a lei enviada pelo Ministério da Justiça à Câmara e lembrou que “quem ganha com a participação de todos é o Congresso, já que temos a possibilidade de fazer uma lei melhor para o País”.
Apesar dos questionamentos feitos por alguns debatedores sobre a responsabilidade civil de terceiros e a remoção de conteúdos na internet, na audiência pública desta terça-feira (12), na Câmara, Molon não quis adiantar, os pontos que pretende alterar no relatório a ser apresentado na comissão especial. “Preciso refletir com tranquilidade sobre o que chegou de sugestões, além do que foi dito nos seminários. Tivemos algumas impressões sobre as contribuições, mas não conseguimos analisar ainda as centenas de sugestões que chegaram no e-Democracia. Seria prematuro antecipar qualquer coisa”, concluiu o relator.
A inclusão dos direitos autorais no marco civil da internet, defendida por algumas entidades como a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) e a Motin Picture Association (MPA)- Disney Fox, Warner, Universal, Sony e Paramount, na audiência pública seria “um risco”, na avaliação de Molon. “Ela anteciparia o debate sobre a reforma da lei de direitos autorais, ainda pendente no País e que precisa ser tratada pelo Congresso. Além do mais, o marco civil é uma lei específica sobre a Internet e os direitos autorais é apenas uma das questões”, ressaltou o petista.
Ivana Figueiredo
