Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) assinou, na quarta-feira (6), seu apoio à carta “Desenvolvimento para sempre – Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″, com 14 metas a favor do desenvolvimento sustentável. A carta é direcionada a candidatos a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Federal e dos Estados, com objetivos a serem atingidos no próximo mandato.
A iniciativa, da Frente Parlamentar Ambientalista e da Fundação SOS Mata Atlântica, apresenta diretrizes para a proteção em três eixos: florestas, mar e cidade. O evento de lançamento, seguido de debate sobre o tema, foi realizado em Brasília.
Em 2015, primeiro ano do novo governo, o mundo começa a perseguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. O Brasil tem a chance de liderar pelo exemplo – se tomarmos as decisões certas no governo e na sociedade. “Trata-se de uma agenda que traz não apenas bem-estar para a sociedade, mas que também representa uma oportunidade para o Brasil firmar-se como a primeira grande economia verde do planeta”, diz o documento.
Confira as metas:
FLORESTAS
1. Manter inalterado o rito constitucional de criação de áreas protegidas no país e vetar integralmente qualquer iniciativa que venha a modificá-lo ou que limite a aplicabilidade da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), evitando a aprovação da PEC 215.
2. Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, enviando ao Congresso no primeiro ano de governo um projeto de marco regulatório para as concessões de uso público desses parques, fundamentais para estimular o turismo e outros negócios sustentáveis nos seus entornos.
3. Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare (ou o correspondente hoje a passar de R$ 10 para R$ 48) o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018. Para isso deverão ser criados mecanismos inovadores de financiamento, como um modelo de fundo fiduciário para as unidades de conservação.
4. Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental.
5. Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que atualmente está em elaboração junto à Frente Parlamentar Ambientalista e posteriormente será apresentado ao Congresso.
6. Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei no 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).
7. Até 2018, aumentar de 30% para 60% dos municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira, fixando uma data para o fim do despejo de esgotos in natura por meio de emissários submarinos nas cidades costeiras.
8. Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos. Aumentar a fiscalização e intervenção do Estado sobre a exploração de petróleto, considerando-o como interventor, aparelhando e integrando as estruturas de controle do Ibama e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, da Marinha do Brasil, e incentivando a participação do Ministério Público.
9. Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo aprovados até 2018.
CIDADES
10. Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola, conforme previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).
11. Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018, estabelecendo metas intermediárias bienais de redução.
12. Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil, estabelecendo juntamente com os Estados áreas prioritárias para sua aplicação.
13. Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia, alterando assim a quantidade de poluentes que pode ser legalmente despejada em um rio.
14. Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, garantindo assim a implementação dos planos locais de gestão dos resíduos sólidos, que incluem, entre outras coisas, o fim dos lixões e a instauração da coleta seletiva e da reciclagem em todos os municípios brasileiros.
Assessoria Parlamentar
