A criação da Comissão Nacional da Verdade motivou debate com a sociedade civil, em Belo Horizonte. Na última segunda-feira (28) cerca de 90 pessoas, de diversas gerações, reuniram-se num evento suprapartidário com o ex-deputado Gilney Viana, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para debater o tema.
A reunião definiu pela sensibilização da bancada de Minas no Congresso Nacional, composta por 53 deputados federais e três senadores, para a aprovação do projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade.
Segundo Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo, presente à reunião, o encontro superou expectativas. “O auditório da Assembleia Legislativa do estado estava lotado, com pessoas de várias gerações, de ONGs, sindicatos, movimentos estudantis e culturais, familiares dos mortos e desaparecidos, ex presos políticos, militantes de base da igreja, advogados, representantes da OAB, de partidos, parlamentares”.
Por unanimidade foram aprovadas propostas para a continuidade da mobilização para a provação da Lei que institui a Comissão Nacional da Verdade.
O projeto de lei (PL 7376/10), do Executivo, que cria a Comissão da Verdade está parado na Câmara desde sua apresentação, em maio do ano passado.
Pela proposta, a comissão, a ser integrada por sete membros a serem indicados pela presidenta da República, terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos (entre eles torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres) ocorridos entre 1946 e 1988.
Segundo Nilmário Miranda a criação da comissão é fundamental para a democracia e o direito à verdade é um direito fundamental do cidadão. Ele lembra que todos os países que vivenciaram experiências autoritárias tiveram comissão da verdade, menos o Brasil. Nilmário informou que existem milhares de documentos produzidos pelas vítimas desse regime e a Comissão da Verdade, que será formada por pessoas idôneas , produzirá relatórios oficiais para, entre outros, livros escolares, evitando versões e especulações em torno do tema.
Equipe Informes
