Foto: Salu Parente/PT na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu adiar para o dia 10 de julho a votação do projeto de lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330/2004). O adiamento foi possível após um acordo entre os parlamentares que integram a comissão. Assim, após a leitura o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) vários parlamentares solicitaram vista do projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais estiveram presentes na reunião e manifestaram-se contra o projeto de terceirização. Do ponto de vista das centrais sindicais, o PL leva à precarização das relações trabalhistas. Em nota distribuída aos parlamentares as centrais afirmam que “ao contrário do que é amplamente divulgado pelos meios que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada”.
As centrais também reivindicavam a formação de uma comissão quadripartite, com representantes dos trabalhadores, empresários, legislativo e do governo federal para analisar a matéria. A decisão de adiamento pela CCJ abre essa possibilidade.
Presente ao debate, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para o adiamento da votação do PL. “Este é um projeto polêmico e os representantes dos trabalhadores estão muito preocupados porque ele não dá garantias”, avaliou.
Entre as preocupações elencadas por Vicentinho está o fim da responsabilidade solidária, isentando a contratante de responsabilidade pelas obrigações trabalhistas em caso de não cumprimento pela contratada.
Para o deputado Francisco Chagas (PT-SP) o PL do jeito que está pode piorar as condições de trabalho, especialmente nas condições de saúde, além de enfraquecimento das organizações dos trabalhadores. “A organização do trabalho perde qualidade e não podemos permitir que isso prospere como está. É preciso construir uma proposta que avance com base em consensos”, avaliou.
De acordo com a CUT, o projeto representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa além de promover a fragmentação do quadro de trabalhadores, facilitando a fragilidade da representação sindical.
Dados do Dieese comprovam que a terceirização é um dos principais mecanismos que os patrões utilizam para achatar salários e direitos. Segundo o órgão, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais, ganha 27% menos e a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, conforme estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Jonas Tolocka
