Em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), realizada nesta terça-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu a aprovação do texto original da proposta de emenda constitucional (PEC 61/11), que estende o dispositivo até dezembro de 2015.
“O governo considera essencial a prorrogação da DRU, nos moldes em que está hoje, para os próximos quatro anos. Achamos que isso é fundamental. Entendemos que alguns parlamentares proponham uma redução progressiva da DRU, mas essa redução já vem sendo feita e, nesse momento, precisamos de mais um fôlego”, afirmou a ministra, referindo-se à conjuntura econômica internacional, que requer cautela diante da crise que atinge alguns países da Europa e os Estados Unidos.
A ministra informou que a DRU representava 26% do Orçamento em 1995, quando foi criada, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), mas corresponde a apenas 11% do valor total da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2012.
O deputado Claudio Puty (PT-PA) defendeu a proposta do governo e lembrou a importância da DRU para o combate à crise financeira internacional de 2009. “O momento que vivemos atualmente é muito distinto da década de 90 e, pela primeira vez na nossa história, estamos podendo usar o superávit primário para medidas anticíclicas, como fizemos muito bem dois anos atrás. Foi exatamente pela flexibilização nas receitas da União que pudemos combater a crise em 2009 e a DRU foi fundamental naquele momento. Uma faca na mão de um mestre-cuca é diferente de uma faca na mão de um serial killer. Um instrumento pode ter significados totalmente distintos, dependendo do contexto no qual ele é utilizado”, argumentou Puty, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O relator da comissão especial, deputado Odair Cunha (PT-MG), anunciou que apresentará o seu relatório na próxima segunda-feira (17), mas o processo de negociação com o governo ainda está em aberto. “O que ficou evidenciado aqui hoje é que a DRU se constitui num instrumento de gestão orçamentária muito importante para o governo e, por isso, precisamos viabilizar a sua aprovação ainda este ano. Apresentarei o relatório na próxima segunda, mas ainda estamos dialogando com o governo e com os parlamentares envolvidos com a matéria”, declarou Cunha.
Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o Brasil precisa se precaver em relação aos possíveis desdobramentos da crise financeira internacional e a DRU pode contribuir para isso. “Sou daqueles que consideram que a crise é braba. Ela está forte na Europa e a China corre risco de desaceleração muito grande da sua economia e nós não podemos brincar em serviço. Neste sentido, o governo está correto e agindo com responsabilidade ao propor a prorrogação da DRU”, destacou Tatto.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou as propostas de redução da vigência DRU. “Muitos colegas nossos alardeiam que a crise é muito grave e que o governo não pode fingir que ela não existe. Já ouvi vários líderes, sobretudo da oposição, com esse discurso. O governo, ao pedir a prorrogação da DRU, está agindo com muito cuidado e está dizendo ao Congresso: ‘Nós precisamos de mais um período para nos prevenir’. É uma medida cautelar. Diminuir a DRU para um ou dois anos, como alguns propõem, nesse momento, seria uma medida pouco responsável”, opinou Guimarães.
Excesso de vinculações – Em sua apresentação, a ministra Miriam Belchior afirmou que o orçamento possui excesso de vinculações, fator que dificulta as ações do governo. “Considerando as despesas obrigatórias, 89% da receita tem destinação previamente estabelecida. As vinculações atuais não dão conta dos desafios que o país precisa enfrentar nos próximos anos”, citou a ministra.
Para 2012, a DRU permitirá ao governo a realocação de R$ 62,4 bilhões do orçamento. Desse montante, boa parte será utilizado para viabilizar programas como o Brasil Sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida, além de obras do PAC 2.
Rogério Tomaz Jr.
