A sociedade brasileira que não compactuou com o golpe parlamentar, jurídico e midiático perpetrado contra a democracia no Brasil assiste estarrecida à farra que os golpistas, liderados pelo presidente ilegítimo Michel Temer, fazem com recursos públicos. Desta vez, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em seis meses que tomaram de assalto o Palácio do Planalto, ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Desse total, 238 voos tiveram como destino ou origem a cidade onde os ministros residem.
Ao se portarem dessa forma, os ministros golpistas violaram as regras estabelecidas no decreto 8.432/15 assinado pela presidenta eleita Dilma Rousseff. O ato da presidenta proíbe a utilização de aeronaves da FAB em deslocamento para o local de domicílio.
Entre os ministros que deveriam aplicar a lei estão o da Justiça, Alexandre de Moraes; das Relações Exteriores, José Serra; da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Saúde, Ricardo Barros; da Casa Civil, Eliseu Padilha; das Cidades, Bruno Araújo; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Indústria e Comércio, Marcos Pereira e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho. Todos utilizaram o bem público em causa própria.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) assegurou que já nesta terça-feira (8) vai apresentar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), requerimento de informação para que o governo ilegítimo de Temer explique o motivo que levou seus ministros a descumprirem a legislação vigente. Segundo aponta o parlamentar, em seu requerimento, a quantidade de voos irregulares utilizados pelos ministros golpistas “representa 30% de todos os voos realizados no atual governo com aeronaves da FAB”.
De acordo com o parlamentar, a inciativa tem como objetivo “estabelecer punições, restituições de danos ao erário e a retomada de controle efetivo de cumprimento de norma legal vigente”.
O deputado solicita que as informações sobre o uso por parte de autoridades dos aviões da FAB, em descumprimento com a norma vigente, sejam prestadas pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Lorena Jardim,.
No documento, Jorge Solla cobra que sejam enviados cópia das todas as solicitações de disponibilidade das aeronaves da FAB por ministros de Estado e relatório de cada voo com itinerário e nome dos passageiros civis, com as respectivas justificativas para o uso, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro até a presente data; custos operacionais envolvidos em cada deslocamento, e as providências adotadas em relação à restituição dos eventuais danos ao erário e punição administrativa para os responsáveis por descumprimento de norma reguladora do uso oficial das aeronaves da FAB.
No mês passado o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com base na Lei 12.813/13, Art. 11,que determina que agentes públicos, no âmbito do Executivo Federal “deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”, protocolou um requerimento onde solicita informações aos ministros sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas até a presente data.
“Com a mudança na cúpula dos ministérios da administração federal, faz-se necessário obter informações mais detalhadas sobre a dinâmica de atuação das referidas pastas no âmbito de suas funções. Neste contexto, e para que não se permita retrocessos no âmbito das competências destes órgãos, é que se solicita o detalhamento destas atividades”, diz a justificativa apresentada por Paulo Pimenta.
Benildes Rodrigues
Foto: Duk=
Ouça o Deputado Jorge Solla na Rádio PT
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