Governo e Congresso buscam um acordo para garantir a aprovação no Senado e na Câmara, da medida provisória (MP 571/12), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Durante audiência pública nesta terça-feira (26) da Comissão Mista que analisa a MP, parlamentares tiveram a oportunidade de ouvir de vários ministros, as razões pelas quais levaram o governo a publicar a MP em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto do novo código aprovado pela Câmara.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao editar a MP 571/12, o governo mostrou “que é possível conciliar o critério social com o ambiental”, ou seja, preservar as pequenas propriedades rurais que totalizam 90% em todo o país e responsabilizar a todos, em diferentes graus. “A MP não anistia quem cometeu crime, mas traz todos para dentro da lei e leva ao incremento da produtividade agrícola”, destacou a ministra. Para ela, a audiência pública consolida a democracia e afasta qualquer incerteza jurídica com relação ao texto.
Uma das inovações trazidas pela medida provisória, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é o conceito de área rural consolidada. “Ela permite o desenvolvimento de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e ao mesmo tempo garante a recomposição ambiental”. Ele descartou, no entanto, que as regras previstas na MP inviabilizem a agricultura, a pecuária e os proprietários rurais, mas permitem a produção de alimentos, inclusive, com excedentes para a exportação.
A preocupação do governo da presidenta Dilma em restabelecer a segurança jurídica para o produtor rural, respeitando o trabalho realizado pelos deputados e senadores, foi reiterada no debate pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro. “Agimos na medida provisória como poderíamos agir, inclusive, em ações que não poderiam ser tomadas pela Câmara, por limitações regimentais. A legislação não era boa para a agricultura. Com a medida provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”, afirmou.
Equilíbrio – O presidente da Comissão Mista que analisa a MP 571/12, deputado Bohn Gass (PT-RS), considerou como positivos os esclarecimentos e os questionamentos feitos pelos parlamentares aos ministros que, na sua avaliação, ajudam no “equilíbrio necessário” para a construção de um texto que preserve o meio ambiente e ao mesmo tempo garanta a produção de alimentos com justiça e sem agressão social. “A sociedade não quer mais uma peça votada na Casa e vetada pela presidenta Dilma. A hora é de dialogar e buscar o equilíbrio, de mostrar para todo o mundo que o Brasil cresce, preserva a natureza e faz inclusão social”, afirmou o petista.
Na avaliação da deputada Luci Choinacki (PT-SC), discutir a questão ambiental não acaba com o Código Florestal. “A natureza está chamando o homem para discutir. É um processo de educação, de mudança cultural e de visão do planeta”. Ela ressaltou, ainda, que o Brasil, nos governos Lula e Dilma, “tem sido referência para o resto do mundo ao mostrar que é possível crescer economicamente, distribuir renda e preservar o meio ambiente”.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) registrou os avanços e as concessões previstas na medida provisória, que altera o novo Código Florestal. Uma delas é o “pousio”, ou seja, prática de interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. “É uma questão técnica, que pode ser adequada a cada bioma, além do mais, dá segurança jurídica ao produtor rural em vez de ser considerada área abandonada”, sustentou Florence.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator na comissão mista que analisa a MP, reiterou a disposição de buscar um consenso em relação as 696 emendas apresentadas à medida provisória e agilizar a sua tramitação na Câmara e no Senado. Ele apresentará o seu parecer no dia 4 de julho, com votação prevista para o dia 10 do mesmo mês.
Participaram ainda do debate, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agência Nacional de Águas (ANA), Pedro Antônio Pereira e Vicente Andreu Guillo.
Ivana Figueiredo.
