A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição 64/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que inclui a alimentação entre os direitos sociais, realiza duas audiências públicas nesta semana. Para a primeira audiência, marcada para esta terça-feira (15) às 14h30, no plenário 8, está prevista a participação do ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Para o segundo debate, marcadopara quinta-feira (17) às 9h30, foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, entre outros. O local desse debate ainda não foi definido.A comissão especial analisa também a PEC 47/03, do Senado, que também dispõe sobre o mesmo tema.
Campanha – O deputado Nazareno Fonteles está propondoo debate público sobre a campanha “Alimentação: Direito de Todos”, lançada em vários estados do País. No último domingo (13) Nazareno participou do primeiro debate em Curitiba. O programa foi transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Educativa e para Espanha, Argentina, Venezuela, Cuba, Chile e outros países da América Latina por meio da Rede Telesur de TV.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
