O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas reiterou nesta quinta-feira (23) que as propostas contidas na Medida Provisória (MP 665/14) que trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso, não têm nenhuma relação com o fechamento de contas do governo. Ele reafirmou que as alterações no seguro defeso, por exemplo, foram apresentadas para corrigir desvios, distorções e assegurar que apenas os pescadores artesanais tenham acesso ao benefício.
“A medida aperfeiçoa o programa. O seguro defeso, por exemplo, muitos que recebem não sabem colocar isca no anzol”, denunciou. O ministro participou da audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara que debateu o tema.
Carlos Gabas relatou que alguns atores “invisíveis” contrários às medidas, alardeiam sobre a extinção do programa do seguro defeso. “Algumas pessoas começaram a vender a ideia de que acabará o seguro defeso. Isso está superlotando as agências do INSS e criando dificuldades. O que peço a vocês é que deixem os pescadores tranquilos. Não vai acabar o seguro defeso”, afirmou.
Ele contou que para apresentar as alterações, vários líderes dos movimentos de pescadores foram ouvidos. “Eles têm claro que existe distorções. O benefício foi criado para proteger o pescador artesanal. No entanto, ele (o programa) tem servido de instrumento para pessoas que não têm nenhuma relação com a pesca”, reafirmou Carlos Gabas.
O ministro acrescentou que as ações do governo, nesse sentido, são importantes para preservar o programa. “Então, é bom para os líderes das colônias, para o conjunto dos pescadores que medidas sejam tomadas para proteger o programa porque senão o programa se inviabiliza. Não queremos inviabilizar esse programa”, afirmou Gabas.
Sintonia – Para o presidente da comissão mista que analisa a MP 665 e coautor do requerimento que sugeriu o debate, deputado Zé Geraldo (PT-PA) e, para a maioria dos deputados presentes na audiência pública, a presença do ministro Gabas na comissão ajudou a esclarecer pontos importantes contidas na MP. Os membros do colegiado também demonstraram sintonia quanto à necessidade de se fazer modificações no seguro defeso. Para eles, as medidas relativas ao seguro defeso vêm no sentido de “corrigir deficiência e preservar o benefício”.
Como resposta aos anseios dos parlamentares de ampliar mais esse debate, o ministro Carlos Gabas se colocou a disposição dos membros da comissão de ir à região Amazônica dialogar com o conjunto dos pescadores e seus representantes.
Agências – Zé Geraldo enfatizou a necessidade de o Ministério da Previdência olhar com mais carinho a questão das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele cobrou a construção de mais postos do INSS nas regiões brasileiras, particularmente na região norte. Segundo ele, a demanda é grande e as agências que existem não suprem a necessidade local.
O parlamentar levantou essa questão uma vez que um dos pontos da medida é a transferência para as agências da Previdência Social da competência para a habilitação do benificiário. Atualmente, essa prerrogativa cabe ao Ministério do Trabalho.
PREVBarco – Na mesma linha, Zé Geraldo abordou o tema sobre a unidade móvel flutuante INSS, conhecida como PREVBarco. Essa iniciativa, do Ministério da Previdência, visa facilitar o acesso aos serviços e benefícios previdenciários aos segurados que moram em cidades que não dispõem de uma agência fixa.
“Esses barcos móveis da Previdência conseguem promover muitos benefícios numa operação de dois ou três dias. Isso vai ajudar a acelerar processos que demoram muito, dado o número reduzido de funcionários que as agências fixas possuem”, observou Zé Geraldo.
Parecer – O deputado adiantou ainda que o relatório da MP 665 será apresentado no dia 29 de abril. Ele frisou que a elasticidade no prazo ocorreu para continuar as negociações com os ministros da Fazenda e, do Planejamento. “Espero que dia 29 possamos ter a conclusão do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) e votar o quanto antes na Câmara e no Senado”.
Foto: Gustavo Bezerra
Benildes Rodrigues
