O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse na terça-feira (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.
Ele manifestou preocupação com o acirramento do momento político, em especial quanto à possibilidade de que o discurso agressivo acabe respaldando a intolerância e o ódio na sociedade. “Seria muito importante”, segundo ele, “se pudéssemos fazer um grande pacto político em defesa da democracia e dos direitos humanos, um pacto político de todas as forças”, disse o ministro ao divulgar o balanço do Disque 100, canal que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
O ministro citou também matérias que propõem mudanças no estatuto do desarmamento e na lei que regula o trabalho infantil. Segundo Vargas, nessa legislatura há parlamentares que querem flexibilizar direitos civis e políticos. Ele admite divergências na política, economia e outras questões, mas quando se trata de fazer a defesa de direitos civis e políticos, “achamos que seria importante – independente de ser base ou governo – que fossem mantidos esses conceitos, isolando setores que procuram fazer um retrocesso nessa legislação”, avaliou.
Os dados do Disque 100, relativos ao primeiro semestre de 2015, mostram que do total de ligações recebidas, 63,2% são relacionadas a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. O ministro comentou que o dado atesta a vulnerabilidade desse segmento da população.
Agência Brasil
