O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (11) na Câmara, após reunião com líderes dos partidos da base, que o governo Lula pensa em adotar estratégias a fim de agilizar a apreciação das medidas provisórias em tramitação na Casa. Umas medidas, segundo ele, seria a apresentação de emendas visando a aglutinação de MP’s com temas correlatos, a exemplo das que tratam da criação de novos ministérios e de novos programas sociais lançados pelo governo federal. O objetivo é destravar a pauta de votações da Câmara para a apreciação do novo arcabouço fiscal – em substituição ao Teto de Gastos – que está prestes a ser apresentado pelo governo ao Congresso.
“Discutimos com os líderes da base, na Liderança do Governo [na Câmara], a possiblidade de emendarmos as MP’s que tratam da reorganização administrativa do governo, como a criação dos novos ministérios da Cultura; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento Agrário e outros, e da criação dos novos programas sociais do governo, como o novo Minha Casa, Minha Vida, o novo Bolsa Família e o Mais Médicos. Isso vai dar mais tempo para a Câmara debater o novo marco fiscal, que é o assunto mais importante neste momento para o País”, explicou Padilha.
O ministro disse ainda que dentre as 12 MP’s que começam a tramitar na Câmara nesta semana, algumas também poderão ser transformadas pelo governo em projetos de lei com urgência de votação. Nesta terça, serão instaladas as Comissões Mistas das MP’S nº 1154/2023 (organização básica dos órgãos da presidência e ministérios), nº 1162/2023 (retomada do Minha Casa, Minha Vida) e nº 1164/2023 (Novo Bolsa Família).
Novo marco fiscal
Em relação ao novo arcabouço fiscal, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que a proposta está em fase final de análise pela equipe econômica do governo. Ele revelou que na reunião que teve com os líderes governistas a aprovação do novo marco fiscal foi um dos temas discutidos.
“Debatemos com os parlamentares a importância de aprovarmos o novo marco fiscal, que vai permitir ao País retomar a estabilidade econômica e dar mais previsibilidade aos investidores, criando um clima favorável à redução da taxa de juros. Aliás, o IPCA (índice da inflação) divulgado hoje é o menor desde 2021, mostrando que a atual taxa de juros é desproporcional à situação econômica que vivemos no País”, disse Padilha sobre a taxa de juros mantida pelo BC (13,75%), a maior do planeta.
Agradecimentos
Na coletiva, o ministro agradeceu o apoio da base aliada na Câmara nestes 100 dias de governo. “Conseguimos aprovar tudo o que tínhamos a intenção de aprovar. Os 12 projetos de lei sobre direitos das mulheres, entre eles o projeto que amplia as cirurgias de reconstrução mamária e o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher, além das reformulações de MP’s apresentadas ainda pelo governo anterior, de incentivo ao turismo, de crédito para micro e pequenas empresas pelo Pronampe e a que amplia o combate ao abuso infantil nas escolas”, destacou.
Héber Carvalho
