A PEC 309/2013, conhecida como “PEC dos Catadores” foi apresentada na terça-feira (17) ao ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves (PMDB-RN), durante reunião no gabinete do Presidente da Câmara. Além dos autores do texto, deputados Padre João (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF), participaram do encontro diversos trabalhadores do setor. O ministro endossou a posição apresentada pelo MPS na audiência pública que discutiu o tema no início do mês, de reconhecimento da dívida histórica do Estado para com os catadores, e da necessidade de se buscar uma solução.
“Durante a tramitação dessa PEC, nós vamos ser chamados a oferecer o nosso parecer, e vamos levar em conta a argumentação de vocês. A nossa posição [favorável ao projeto] já foi apresentada na audiência pública”, observou Garibaldi Alves. “De qualquer forma é preciso fazer também o levantamento desses custos, e fazer uma discussão interna do governo”, disse o ministro. “É bom a gente lastrear essa nossa posição, esse nosso parecer, em todos os elementos que possam ajudar no convencimento dos outros ministérios”, concluiu Garibaldi.
A proposta altera os artigos da Constituição Federal que definem o conceito de segurado especial da Previdência para incluir os catadores de materiais recicláveis. A inclusão na categoria de segurado especial permitiria a redução da alíquota paga por esses profissionais à Previdência. O percentual passaria dos atuais 11% para apenas 2%. Por conta dos baixos rendimentos, cerca de 82% dos catadores não possuem hoje nenhum tipo de cobertura previdenciária.
“A coisa mais importante para essas 1,2 milhão de pessoas e suas família, hoje, é justamente a questão da previdência. Porque é uma profissão [a de catador] com muitos riscos, que danifica muito a saúde. É um trabalho extremamente insalubre, e que reduz muito a vida produtiva dessas pessoas”, disse Erika Kokay, após detalhar ao ministro o histórico de construção da proposta.
“Hoje a gente não consegue a cobertura da previdência, porque a nossa renda é tão pouca que a gente não tem condição de pagar. Procuramos a Erika e o Padre João para nos ajudar, porque hoje só existe essa indústria de catadores graça ao nosso trabalho”, disse o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Rônei Alves. “São várias as pessoas com mutilações, com cicatrizes, e com uma expectativa de vida muito menor que a da população em geral”, completou ele.
Assessoria Parlamentar
