O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão seus contratos com o programa renovados para este ano.
O prazo para aditamento termina em 30 de abril. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento. “Todos os aditamentos estão garantidos. É o nosso compromisso”, disse o ministro em comissão geral que discute o programa, no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
Luiz Cláudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano, além das 1,9 milhão já existentes. “Em época de ajustes, não se pode fazer com que programas importantes como este sejam parados”, disse Luiz Cláudio Costa.
O ministro admitiu, no entanto, a necessidade de se avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este ficarão de fora do Fies. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. As mudanças levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato.
Os novos critérios, segundo Costa, dão clareza ao programa. Ele disse ainda que o governo tem dialogado com as instituições de ensino superior a fim de que haja critérios para reajuste de mensalidade, levando em conta os investimentos realizados nos cursos. “Qualquer investimento que não seja condizente com a qualidade não será admitido pelo Ministério da Educação, por esta Casa e pelo setor”, disse.
Na comissão geral, representantes de instituições de ensino superior criticaram as mudanças promovidas pelo MEC. O argumento é que não houve transparência nessas mudanças, nem diálogo do governo com as instituições.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi relator do Fies na Câmara, ressaltou que é preciso “coragem” para se fazer uma avaliação profunda do programa. “O que nós estamos vivendo hoje é por conta das virtudes do Fies, não pelos erros. O Fies é uma política vitoriosa da presidenta Dilma. Não é mais um ‘presente de grego’, como o financiamento estudantil era nos governos anteriores. Era um ‘presente de grego’ para estudantes e familiares, que ficavam endividados para o resto da vida. Esse programa hoje mexe com a vida de todos os brasileiros, porque se mexesse apenas com a vida dos mais pobres, não seria um tema nacional. As elites e as forças conservadoras não queriam discutir esse tema”, argumentou Lopes, que defende a expansão do programa para os estudantes mais pobres.
Em seu discurso, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) lembrou que o Fies não é um programa direcionado às instituições mas, sim, aos estudantes. “O programa é de proteção ao estudante. Como é possível que um estudante que não participe do programa pague uma mensalidade de R$ 3.800 em uma instituição particular de ensino superior, enquanto que o Governo paga a esta instituição R$ 6 mil, pelo mesmo serviço”, disse o deputado, ao defender os ajustes feitos pelo Governo. Ele enfatizou a importância de se debater critérios de qualidade e de se “levar a sério este debate sobre o FIes”.
PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
